Resoluções Arpe
Homologa o resultado da Revisão Ordinária das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda.
Resolução Arpe Nº 320/2025
RESOLUÇÃO ARPE Nº 319, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Resolução Arpe Nº 319/2025
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o Programa Mais 2025 - PMG25, Gás proposto pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, aprovado pela Resolução ARPE Nº 291 de 15 de abril de 2025, e ratifica as tarifas para contratação de volume adicional
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à Indra Comercializadora de Energias Limitada.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à Saturno Gás Trading e Soluções Ltda.
Aprova a Política de Privacidade da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco - ARPE.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 312, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a Política de Segurança da Informação (PSI) da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco - ARPE.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 311, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa as Tabelas Tarifárias, por categorias e faixas de consumo, componentes da Estrutura Tarifária da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente da revisão da margem de distribuição, do repasse do custo de aquisição do gás, e da aplicação do mecanismo da conta gráfica.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece a matriz de riscos dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados.
Estabelece as metodologias de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à J&F S.A.
Autorizar o registro de COMERCIALIZADOR de Gás à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF 33.000.167/0001-01, com base no Art. 4º da Resolução Arpe 212/2022.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
Homologa o resultado da Revisão Extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada CGPE nº 001/2006, de 28 de dezembro de 2006, firmado entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
Estabelece as diretrizes sobre as metas progressivas de universalização e os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco.
Disciplina as soluções alternativas adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização no âmbito do Estado de Pernambuco.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás Natural e da aplicação do mecanismo da Conta Gráfica.
Estabelece a normatização, por meio de critérios e procedimentos, para aplicação da Tarifa Social Pernambucana pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Aprova o Programa Mais Gás 2025 – PMG25, proposto pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e homologa as correspondentes tarifas para contratação.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos dos Serviços Cobráveis prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e dá outras providências.
Resolução Arpe Nº 290/2025
Cria e fixa tarifas de nova categoria de usuários “Tarifa Social Pernambucana”, reequilibra as tarifas das demais categorias, reajusta e homologa a estrutura tarifária resultante a ser cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Resolução Arpe Nº 289/2025
Reajusta a Tarifa de Religação aplicável às unidades consumidoras por ocasião de regularização de inadimplência, com suspensão do fornecimento de gás natural pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Resolução Arpe Nº 288/2025
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à NEG ENERGIA DO BRASIL LTDA.
Disciplina o procedimento de recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos Delegados - TFSD pelos Comercializadores de Gás Natural no âmbito do Estado de Pernambuco.
Resolução Arpe Nº 286/2025
Homologa a participação financeira da Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos Brasil LTDA e Cape Igarassu Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA na obra de expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, no Polo Químico - Igarassu.
Resolução Arpe Nº 285/2025
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Reajusta o valor da Tarifa de Utilização dos Serviços de Distribuição (TUSD) a ser praticada no Mercado Livre de Gás para o Segmento Termelétrico no atendimento à Usina Termelétrica (UTE) – Termopernambuco S.A. pela Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS).
Reajusta o valor da Tarifa de Utilização do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser praticada no atendimento da Refinaria de Abreu e Lima (RNEST) pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás)
Estabelecer o Cronograma das etapas da Avaliação Individual de Competências e Desempenho ou Resultado dos servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2024.
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, e dá outras providências.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Homologa o modelo de contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário por adesão da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e dá outras providências.
Homologar o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos à SOCICAM no percentual médio equivalente a 4,4248% (quatro inteiros e quatro mil duzentos e quarenta e oito milésimos por cento), para compensar os efeitos da inflação do período de 1º Outubro de 2023 a 30 de Setembro de 2024.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à VIBRA ENERGIA S.A.
Dispõe sobre a aprovação do projeto da Copergás para fornecimento de gás natural por meio de implantação de Sistemas de Rede Local de Distribuição de Gás Canalizado no Polo Gesseiro do Araripe.
Atualizar com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os valores das diárias conforme Tabela Única de Diárias para o Território Nacional, constante do Anexo Único desta Resolução.
Altera a Resolução Arpe nº 030 (antiga n° 011/2005), de 28 de dezembro de 2005, que regula a concessão de vale-refeição aos servidores e empregados públicos, bem como os contratados temporários por excepcional interesse público da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás Natural e da aplicação do mecanismo da Conta Gráfica.
Autorizar a recomposição da tarifa média praticada pela COPERGÁS no percentual médio equivalente a 6,89% (seis inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) para o período de 1º de maio de 2024 a 31 de julho de 2024.
A Resolução ARPE nº 39, de 31 de julho de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Aprova a Capacidade Econômico-Financeira da Compesa para cumprir as Metas de Universalização, nos termos do Decreto Federal nº 11.598, de 12 de julho de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no âmbito do Mercado Livre de Gás no Estado de Pernambuco.
Resolução Arpe Nº 253/2024
Resolução Arpe Nº 251/2024
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à FEDERAL ENERGIA S.A.
Disciplina a atualização dos valores das diárias no âmbito da Agência De Regulação De Serviços Públicos Delegados Do Estado De Pernambuco – Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 245 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Redação do Artigo 2º da Resolução Nº 030 (Antiga nº 001/2005), de 28 de Dezembro de 2005, Reajustando o Valor Unitário do Vale Refeição.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 243, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a redação do §1º do artigo 3º da Resolução ARPE nº 30, de 28 de dezembro de 2005 (Antiga nº 11/2005).
RESOLUÇÃO ARPE Nº 241, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operaional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente da revisão da margem de distribuição, do repasse do custo de aquisição do gás, e da aplicação do mecanismo da conta gráfica.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 239, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Disciplina o Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Arpe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 238, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 237, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Homologa o Contrato de Movimentação de Gás Natural Canalizado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS para fins de atender a Refinaria Abreu e Lima (RNEST)
RESOLUÇÃO ARPE Nº 236, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Fixa o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser praticada no atendimento da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 235, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A
RESOLUÇÃO ARPE Nº 234, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Homologa o resultado da Revisão Extraordinária do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros. S.A.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 232, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Delibera sobre as tarifas da subcategoria Residencial-Tarifa Social, integrantes da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela COMPESA
RESOLUÇÃO ARPE Nº 231, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Reajuste Tarifário Anual, formalizado pela Resolução Arpe nº 230, de 28 de março de 2023, na subcategoria Residencial - Tarifa Social integrante da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RESOLUÇÃO ARPE Nº 230, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Reajuste Tarifário Anual de 2022 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RESOLUÇÃO ARPE Nº 229, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Reajusta a Tarifa de Religação aplicável às unidades consumidoras por ocasião de regularização de inadimplência, com suspensão do fornecimento gás natural pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 228, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás Natural e da aplicação do mecanismo da Conta Gráfica.
RESOLUÇÃO Nº 227 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Homologa alteração da Cláusula 10 no modelo de contrato dos consumidores dos segmentos Comercial Convencional e Residencial Coletivo a ser utilizado pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 226, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece o Cronograma para o processo avaliativo da concessão da Parcela Individual de Competências e Desempenho ou Resultado - PCDR, conforme determina o Decreto nº 46.707 de 31 de outubro de 2018.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 225, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à ECEL – ELÉTRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.
RESOLUÇÃO Nº 224, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda.
RESOLUÇÃO Nº 223, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 222, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à Petrochina International Brazil Trading LTDA. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE.
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Homologa as Tabelas Tarifárias por categoria e faixas de consumo, componentes da Estrutura Tarifária da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
(com errata de complemento no Inciso III, do Artigo 1º)
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 219, 10 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento e/ou esgotamento sanitário por adesão tácita da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e dá outras providências. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 218, 10 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado de Pernambuco à Trader Energia LTDA. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE.
RESOLUÇÃO Nº 217, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS decorrente do aumento dos Preços de Venda dos Supridores de Gás Natural.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 216, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Regulamenta o mecanismo de Conta Gráfica instituído pela Lei n° 17.641, de 5 de janeiro de 2022, aplicável às tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado do mercado cativo no Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 215, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A..
RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Homologa o resultado da Revisão Extraordinária do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada CGPE nº 001/2006, de 28 de dezembro de 2006, firmado entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A..
RESOLUÇÃO Nº 213, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás Natural.
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Disciplina o exercício da atividade de Comercialização de Gás no Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO Nº 211, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, REAJUSTANDO O VALOR UNITÁRIO DO VALE REFEIÇÃO.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 210, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Aprova a capacidade econômico-financeira da Compesa para cumprir as metas de universalização, nos termos do Decreto Federal nº 10.710, de 31 de maio de 2021.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 208, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece no período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2022 a adoção do trabalho remoto para todos os servidores, efetivos e detentores de cargo em comissão, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO Nº 207, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 206, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece o Cronograma para o processo avaliativo da concessão da Parcela Individual de Competências e Desempenho ou Resultado - PCDR, conforme determina o Decreto nº 46.707 de 31 de outubro de 2018.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 205, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece a prorrogação até 04 de fevereiro de 2022 do trabalho remoto para todos os servidores, efetivos e detentores de cargo em comissão, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, como medida temporária para o enfrentamento do CoronaVírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO Nº 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Posterga a Recomposição da Tarifa Média Operacional da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda e da reconfiguração de Supridores de Gás Natural.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 203, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Estabelece no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022 a adoção do trabalho remoto para todos os servidores, efetivos e detentores de cargo em comissão, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, como medida temporária para o enfrentamento do CoronaVírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO ARPE N° 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estende a vigência até 31 de janeiro de 2022 das tabelas tarifárias homologadas pela Resolução ARPE nº 197, de 28 de outubro de 2021, para aplicação pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos dos Serviços Cobráveis prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 199 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Homologa os modelos de contratos atualizados para segmento de consumidores, bem como os modelos revisados do aviso de débito e de suspensão a serem utilizados pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 198 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a redação do artigo da 2º da Resolução Nº 011, de 28 de dezembro de 2005, reajustando o valor unitário do vale refeição.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 197, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente do aumento do Preço de Venda do Gás Natural pela PETROBRAS e da nova configuração de supridores com a participação da NEW FORTRESS ENERGY.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 196 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Disciplina a atualização dos valores das diárias no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 195, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE N° 194, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Determina o fim do regime de trabalho híbrido e a retomada dos trabalhos presenciais no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 193, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a suspensão do Reajuste Tarifário Anual de 2021 na subcategoria Tarifa Social integrante da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 192, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Reajuste Tarifário Anual de 2021 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 191, de 22 de junho de 2021.
Altera a redação do §1º do artigo 3º da Resolução ARPE nº 129, de 24 de janeiro de 2018.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 190, DE 04 DE JUNHO DE 2021.
Estabelece a prorrogação até 13 de Junho de 2021 da adoção exclusiva do trabalho remoto para todos os servidores, efetivos e detentores de cargo em comissão, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, como medida temporária para o enfrentamento do CoronaVírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO ARPE Nº 189, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Estabelece no período de 01 a 06 de junho de 2021 a adoção exclusiva do trabalho remoto para todos os servidores, efetivos e detentores de cargo em comissão, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, como medida temporária para o enfrentamento do CoronaVírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO ARPE Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Estabelece condições e procedimentos para monitoramento e fiscalização dos serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos, qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não - Exclusivas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 187, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A..
RESOLUÇÃO Nº 186 , DE 20 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do projeto da Copergás para fornecimento de gás natural por meio de sistema de rede local de distribuição em Garanhuns-PE.
ARPE RESOLUÇÃO Nº 185, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Homologa o resultado da Revisão Extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada CGPE nº 001/2006, de 28 de dezembro de 2006, firmado entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
RESOLUÇÃO Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente do aumento do Preço de Venda do Gás Natural a ser praticado pela PETROBRAS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 183, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Estabelece a prorrogação, até 31 de março de 2021, da adoção Medidas temporárias para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19),no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco-Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 182, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Enquadra a cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário prestados no município de Santa Cruz do Capibaribe pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, conforme a atual Estrutura Tarifária, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE N° 181, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Estabelece no período de 18 a 28 de março de 2021 a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO Nº 180, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do projeto da Copergás para fornecimento de gás natural por meio de sistema de rede local de distribuição em Petrolina-PE.
RESOLUÇÃO Nº 179, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a cobrança de Tarifa de Religação aplicável às unidades consumidoras por ocasião de regularização de inadimplência, com suspensão do fornecimento gás natural pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, REAJUSTANDO O VALOR UNITÁRIO DO VALE REFEIÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 176, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
Estabelece o Cronograma para o processo avaliativo da concessão da Parcela Individual de Competências e Desempenho ou Resultado - PCDR, conforme determina o Decreto nº 46.707 de 31 de outubro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS decorrente do aumento do Preço de Venda do Gás Natural a ser praticado pela PETROBRAS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 174, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Reestabelece o trabalho remoto para todos os servidores da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe) no período de 14 (quatorze) dias como medida temporária para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO ARPE No 172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Disciplina a aprovação de projetos para prestação dos serviços públicos de gás canalizado por meio de sistemas de redes locais de distribuição no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 170, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Reajuste Tarifário Anual de 2020 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RESOLUÇÃO Nº 169, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, decorrente do aumento do Preço de Venda do Gás Natural a ser praticado pela PETROBRAS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 168, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda.
RESOLUÇÃO ARPE N° 167, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Estabelece as condições e medidas a serem adotadas para a retomada do Serviço Presencial no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE 166, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Estabelece as condições e medidas a serem adotadas para a retomada do Serviço Presencial na Agência de Regulação do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE N° 165, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Estabelece a adoção de medidas temporárias adicionais para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO N° 164, DE 31 DE JULHO DE 2020.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 28 DE MAIO DE 2020.
Altera a Resolução nº 160, de 14 de abril de 2020, que homologa o resultado da Revisão Extraordinária do equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato de Concessão Patrocinada CGPE nº 001/2006, de 28 de dezembro de 2006; e homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Estabelece a adoção de medidas temporárias adicionais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Homologa o resultado da Revisão Extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada CGPE nº 001/2006, de 28 de dezembro de 2006, firmado entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Estabelece a adoção de medidas temporárias adicionais para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco - Arpe.
RESOLUÇÃO ARPE N° 158, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Estabelece a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe).
RESOLUÇÃO ARPE Nº 157 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Disciplina a utilização de veículos oficiais pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 155 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
Estabelece o cronograma para o processo avaliativo da concessão da Parcela Individual de Competências e Desempenho ou Resultado - PCDR, referente ao exercício de 2019, conforme determina o Decreto nº 46.707 de 31 de outubro
de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE N° 153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 152 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Disciplina a composição da comissão permanente de licitação da Arpe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 150, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Disciplina a concessão, pagamento e reajuste do auxílio transporte dos estagiários da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe, e da outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 149, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Disciplina a concessão e o pagamento de diárias para os servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – Arpe, e da outras providências.
RESOLUÇÃO ARPE N° 148, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE N° 147, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2019, referente aos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 146, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A..
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Homologa o resultado da Revisão Extraordinária do equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato de Concessão Patrocinada CGPE 001/2006, de 28 de dezembro de 2006, firmado entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
RESOLUÇÃO ARPE N° 142, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Homologa a Redução Tarifária na Linha 2467 - Chã de Cruz / TI Camaragibe integrante do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 141, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Estabelece o cronograma para o processo avaliativo da concessão da Parcela Individual de Competências e Desempenho ou Resultado - PCDR, conforme determina o Decreto nº 46.707 de 31 de outubro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
RESOLUÇÃO ARPE Nº 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda.
Resolução Arpe Nº 138, de 28 de dezembro de 2018.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Resolução Arpe Nº 137, de 17 de dezembro de 2018.
Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 011, de 28 de dezembro de 2005, reajustando o valor unitário do Vale Refeição.
Resolução Arpe Nº 136, de 30 de outubro de 2018.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 136/2018
Resolução Arpe N° 135, de 17 de agosto de 2018.
Autoriza a Reconfiguração Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 135/2018
Resolução Arpe N° 134, de 19 de julho de 2018.
Denega a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 134/2018
Resolução Arpe Nº 133, de 17 de maio de 2018.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
Arquivo para download: Nota Técnica CTEEF 05/2018
Arquivo para download: Resolução Arpe 133/2018
Resolução Arpe N° 132, de 03 de maio de 2018.
Homologa a Estrutura Tarifária decorrente do Reposicionamento Tarifário Provisório dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivos para download: Resolução Arpe 132/2018
Resolução Arpe Nº 131, de 11 de abril de 2018.
Suspende a Revisão Tarifária Ordinária de 2018, redefine o cronograma dos eventos da etapa final em curso, e autoriza Reposicionamento Tarifário Provisório dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 131/2018
Resolução Arpe Nº 130, de 31 de janeiro de 2018.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 130/2018
Resolução Arpe Nº 129, de 24 de janeiro de 2018.
Altera a redação do §1º do artigo 3º da Resolução ARPE nº 011, de 28 de dezembro de 2005.
Arquivo para download: Resolução Arpe 129/2018
Resolução Arpe Nº 128, de 26 de dezembro de 2017.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio doComplexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Arquivo para download: Resolução Arpe 128/2017
Resolução Arpe Nº 127, de 26 de dezembro de 2017.
Aprova Programa de Gás Natural Incentivado 2018 - GNI2018 proposto pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 127/2017
Resolução Arpe Nº 126, de 20 de novembro de 2017.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda., consolida e revoga as Resoluções ARPE nº 047/2008 e nº 060/2009, e dá outras providências.
Arquivo para download: Resolução_Arpe_126/2017
Resolução Arpe Nº 125, de 30 de outubro de 2017.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás –COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução_Arpe_125/2017
Resolução Arpe Nº 124, de 14 de agosto de 2017.
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 124/2017
Resolução Arpe Nº 123, de 28 de julho de 2017.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe_123/2017
Resolução Arpe Nº 122, de 23 de maio de 2017.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
Arquivo para download: Resolução Arpe 122/2017
Resolução Arpe Nº 121, de 05 de maio de 2017.
Homologa a Recomposição da Tarifa Média Operacional Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 121/2017
Resolução ARPE nº 120, de 17 de fevereiro de 2017
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2017 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 120/2017
Resolução Arpe Nº 119, de 20 de janeiro de 2017.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás –
COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 119/2017
Resolução Arpe n° 118, de 13 de janeiro de 2017.
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 118/2017
Resolução Arpe N° 117, de 12 de janeiro de 2017.
Autoriza a Companhia Pernambucana de Gás –COPERGÁS, a aplicar a tabela tarifária de Cogeração de energia elétrica e Climatização para a comercialização do gás natural para fins de geração distribuída de energia elétrica, e altera a sua nomenclatura.
Arquivo para download: Resolução Arpe 117/ 2017
Resolução N° 116, de 26 de dezembro de 2016.
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário e Logístico de SUAPE - Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Arquivo para download: Resolução Arpe 116/2016
Resolução Arpe N° 115, de 17 de novembro de 2016.
Fixa o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser praticada no atendimento da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 115/2016
Resolução Arpe N° 114, de 25 de agosto de 2016.
Aprova Programa de Gás Natural Incentivado 2016 - GNi2016 proposto pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 114/2016
Resolução Arpe N° 112, de 18 de julho de 2016.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.
Arquivo para download: Resolução Arpe 112/2016
Resolução Arpe N° 110, de 28 de junho de 2016.
Homologa a Recomposição Tarifária relativa aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 110/2016
Resolução Arpe Nº 109, de 25 de maio de 2016.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
Arquivo para download:Resolução Arpe 109/2016
Resolução Arpe Nº 108, de 18 de maio de 2016.
A redução de (-)9,51% homologada pela ARPE, com fundamento no Contrato de Concessão, de 05 de novembro de 1992, corresponde à diminuição do preço do gás da PETROBRÁS e o reajuste da Margem Média Bruta da COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 108/2016
Resolução Arpe N° 107, de 18 de fevereiro de 2016.
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2016 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 107/2016
Resolução Arpe N° 106, de 18 de janeiro de 2016.
Homologa o Realinhamento Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 106/2016
Resolução Arpe N° 105, de 28 de dezembro de 2015..
Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio do Complexo Viário Express Way, delegado à Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Arquivo para download: Resolução Arpe N° 105/2015
Resolução Arpe N° 104, de 29 de julho de 2015.
Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 104/2015
Resolução Arpe Nº 103, de 13 de julho de 2015.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.
Arquivo para download: Resolução Arpe 103/2015
Resolução Arpe Nº 102, de 26 de junho de 2015.
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 102/2015
Resolução Arpe Nº 101, de 01 de junho de 2015.
Homologa o Reajuste Extraordinário das Tarifas dos Serviços de Distribuição de Gás Natural prestados pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 101/2015
Resolução Arpe N° 100, de 27 de maio de 2015
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros.
Arquivo para download: Resolução Arpe 100/2015
Resolução Arpe N° 99 - A, de 20 de maio de 2015.
O Reposicionamento Tarifário de 3,51% autorizado pela ARPE com fundamento no Decreto nº 40.256/2014, visa recompor as tarifas da COMPESA dos aumentos de energia praticadas pela ANEEL no período de fevereiro a abril de 2015, incluindo a aplicação das Bandeiras Tarifárias.
Arquivo para download: Resolução 99 A/2015
Resolução Arpe N° 99, de 25 de Fevereiro de 2015.
Homologa a participação financeira da Acumuladores Moura S.A. na obra de expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, no trecho Caruaru – Belo Jardim.
Arquivo para download: Resolução Arpe 99/2015
Resolução Arpe N° 98, de 11 de Fevereiro de 2015.
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2015 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Arquivo para download: Resolução Arpe 98/2015
Resolução Arpe N° 97, de 09 de Janeiro de 2015.
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe_97/2015
Resolução Arpe N° 96, de 29 de Setembro de 2014.
Estabelece condições gerais da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a Autoprodutor e Autoimportador no Estado de Pernambuco pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe_96/2014
Resolução Arpe Nº 95, de 01 de Setembro de 2014.
Fixa o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) provisória a ser praticada para o atendimento da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 95/2014
Resolução Arpe Nº 94, de 31 de Julho de 2014
Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe_94/2014
Resolução Arpe Nº 93, de 29 de Julho de 2014.
Estabelece os procedimentos para participação financeira de consumidores em obras de rede de distribuição de gás natural da Copergás.
Arquivo para download: Resolução Arpe Nº 93/2014
Resolução Arpe Nº 91, de 05 de Maio de 2014.
Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 91/2014
Resolução Arpe Nº 90, de 10 de Fevereiro de 2014.
Homologa o Reajuste Anual da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução_90/2014
Resolução Arpe N° 89, de 05 de Fevereiro de 2014.
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2014, referente aos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 89/2014
Resolução Arpe N° 88, de 05 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a Metodologia e os Procedimentos para a realização de Revisões Tarifárias e de Reajustes Anuais dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 88/2014
Resolução Arpe Nº 87, de 14 de Novembro de 2013.
Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe_87/2013
Resolução Arpe N° 86, de 14 de Outubro de 2013.
Aprova o Programa Tarifário de Gás Natural para a Região Norte do Estado de Pernambuco (PGN Norte), proposto pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 086/2013
Resolução Arpe Nº 85, de 08 de Outubro de 2013.
Estabelece as condições relacionadas ao segmento comercial referente aos serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário.
Arquivo para download: Resolução Arpe 085/2013
Resolução Arpe Nº 84, de 05 de Agosto de 2013.
Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás -COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 084/2013
Resolução Arpe Nº 83, de 30 de Julho de 2013.
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades aos prestadores de serviços públicos delegados no Estado de Pernambuco e aos serviços públicos fiscalizados pela ARPE mediante delegação.
Arquivo para download: Resolução Arpe 083/2013
Resolução Arpe N° 82, de 30 de Julho de 2013.
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a numeração, a renumeração e a consolidação das resoluções da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e outros atos normativos que menciona.
Arquivo para download: Resolução Arpe 082/2013
Resolução Arpe Nº 81, de 26 de Junho de 2013. (Antiga nº 07/2013)
Homologa a Redução Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 81/2013
Resolução Arpe N° 80, de 04 de Junho de 2013. (Antiga nº 06/2013)
Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 80/2013
Resolução Arpe N° 79, de 15 de Fevereiro de 2013. (Antiga nº 05/2013)
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2013 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 79/2013
Resolução Arpe N° 78, de 31 de Janeiro de 2013. (Antiga nº 04/2013)
Homologa o Reajuste da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Arquivo para download: Resolução Arpe 78/2013
Resolução Arpe N° 77, de 26 de Janeiro de 2013. (Antiga nº 03/2013)
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.
Arquivo para download: Resolução Arpe 77/2013
Resolução Arpe n° 76, de 18 de Janeiro de 2013. (Antiga nº 02/2013)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 76/2013
Resolução Arpe n° 75, de 04 de Janeiro de 2013. (Antiga nº 01/2013)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 75/2013
Resolução Arpe N° 74, de 28 de Agosto de 2012. (Antiga nº 04/2012)
Estabelece prazo para a instalação de caixa retentora de gordura nos ramais de esgotos existentes antes da vigência do DECRETO Nº 33.354, de 29 de abril de 2009.
Arquivo para download: Resolução Arpe 74/2012
Resolução Arpe n° 73, de 26 de Janeiro de 2012. (Antiga nº 03/2012)
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.
Arquivo para download: Resolução Arpe 73/2012_
Resolução Arpe nº 72, de 20 de janeiro de 2012. (Antiga nº 02/2012)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 72/2012
Resolução Arpe nº 71/2012, de 20 de janeiro de 2012. (Antiga nº 01/2012)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Res_Arpe_71/2012.pdf
Resolução Arpe n° 70, de 22 de novembro de 2011. (Antiga nº 03/2011)
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2011 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 70/2011
Resolução Arpe nº 69, de 07 de Janeiro de 2011. (Antiga nº 02/2011)
Homologa o Reajuste Tarifário da Linha Gaibu/Barra de Jangada pertencente aos Serviços Opcional e Especial do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana - STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 69/2011
Resolução Arpe nº 68, de 07 de Janeiro de 2011. (Antiga nº 01/2011)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
Arquivo para download: Resolução Arpe 68/2011
Resolução Arpe nº 67, de 14 de dezembro de 2010. (Antiga nº 05/2010) - [REVOGADA pela Resolução ARPE nº 188/2021]
Estabelece condições e procedimentos para monitoramento e fiscalização dos serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos, qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não-Exclusivas do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 67/2010
Resolução Arpe nº 66, de 22 de novembro de 2010. (Antiga nº 04/2010)
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2010 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 66/2010
Resolução Arpe nº 65, de 24 de agosto de 2010. (Antiga nº 03/2010)
Dispõe sobre os parâmetros de regularidade no abastecimento de água a serem atendidos pela Companhia de Saneamento de Pernambuco - COMPESA.
Arquivo para download: Resolução Arpe 65/2010
Resolução Arpe nº 64, de 12 de maio de 2010. (Antiga nº 02/2010)
Dispõe sobre a cobrança e recolhimento da Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não Exclusivas – TFSI.
Arquivo para download: Resolução Arpe 64/2010
Resolução Arpe nº 63, de 30 de março de 2010. (Antiga nº 01/2010)
Altera a redação do artigo 2º da Resolução ARPE nº 011, de 28 de dezembro de 2005, atualizando o valor unitário do vale-refeição da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Arquivo para download: Resolução Arpe 63/2010
Resolução Arpe nº 62, de 27 de novembro de 2009.(Antiga nº 12/2009)
Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, em todo o Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 62/2009
Resolução Arpe nº 61, de 24 de novembro de 2009. (Antiga nº 11/2009)
Institui o Código de Ética da Agência De Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE e dá outras providências.
Arquivo para download: Resolução Arpe 61/2009
Resolução Arpe nº 60, de 29 de Outubro De 2009. (Antiga nº 10/2009) - [REVOGADA pela Resolução ARPE nº 126/2017]
Altera a estrutura e estabelece novas Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 60/2009
Resolução Arpe nº 59, de 27 de agosto de 2009. (Antiga nº 09/2009)
Estabelece Condições Gerais para a Fiscalização Regulatória Técnico-Operacional do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Arquivo para download: Resolução Arpe 59/2009
Resolução Arpe nº 58, de 12 de junho de 2009. (Antiga nº 08/2009)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 58/2009
Resolução Arpe nº 57, de 28 de abril de 2009. (Antiga nº 07/2009)
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado quando da instauração de processo administrativo nas matérias relativas à regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados no Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 57/2009
Resolução Arpe nº 56, de 03 de fevereiro de 2009. (Antiga nº 06/2009)
Caracteriza a cobrança antecipada de faturas pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA como uma conduta inadequada e contrária ao direito do consumidor e determina providências necessárias.
Arquivo para download: Resolução Arpe 56/2009
Resolução Arpe nº 54, de 28 de janeiro de 2009. (Antiga nº 04/2009)
A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições legais.
Arquivo para download: Resolução Arpe 54/2009
Resolução Arpe nº 53, de 28 de janeiro de 2009. (Antiga nº 03/2009)
Aprova a alteração parcial do Regulamento dos Terminais Rodoviários do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 53/2009
Resolução Arpe nº 52, de 21 de janeiro de 2009. (Antiga nº 02/2009)
Homologa complementarmente o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR para as Tarifas dos Anéis Regulares aos domingos e dos Seccionamentos das Linhas de Ipojuca.
Arquivo para download: Resolução Arpe 52/2009
Resolução Arpe nº 51, de 20 de janeiro de 2009. (Antiga nº 01/2009)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e determina a implementação de Meta Regulatória.
Arquivo para download: Resolução Arpe 51/2009
Resolução Arpe nº 47, de 07 de abril de 2008. (Antiga nº 07/2008) [REVOGADA pela Resolução ARPE nº 126/2017]
Homologa as Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 47/2008
Resolução Arpe nº 46, de 07 de abril de 2008. (Antiga nº 06/2008)
Aprova o Regulamento dos Terminais Rodoviários do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 46/2008
Resolução Arpe nº 45, de 18 de março de 2008. (Antiga nº 05/2008)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 45/2008
Resolução Arpe nº 44, de 14 de março de 2008. (Antiga nº 04/2008)
Estabelece normas de participação de servidores em eventos de qualificação de pessoal.
Arquivo para download: Resolução Arpe 44/2008
Resolução Arpe nº 42, de 15 de janeiro de 2008. (Antiga nº 02/2008)
Homologa complementarmente o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR para as Tarifas dos Serviços Opcional, Especial e Seccionamentos das Linhas de Ipojuca.
Arquivo para download: Resolução Arpe 42/2008
Resolução Arpe nº 41, de 11 de janeiro de 2008. (Antiga nº 01/2008)
Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e determina a implementação de Meta Regulatória.
Arquivo para download: Resolução Arpe 41/2008
Resolução Arpe nº 40, de 24 de agosto de 2007. (Antiga nº 06/2007)
Altera a redação do artigo 2º da Resolução ARPE nº 011, de 28 de dezembro de 2005, atualizando o valor unitário do vale-refeição da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Arquivo para download: Resolução Arpe 40/2007
Resolução Arpe nº 39, de 31 de julho de 2007. (Antiga nº 05/2007) [ALTERADA pela Resolução nº 257/2024]
Estabelece as normas gerais para a realização das Audiências Públicas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco - ARPE.
Arquivo para download: Resolução Arpe 39/2007
Resolução Arpe nº 38, de 30 de maio de 2007. (Antiga nº 04/2007)
Estabelece condições gerais para fiscalização técnico-operacional dos serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário, pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, em todo o Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Arquivo para download: Resolução Arpe 38/2007
Resolução Arpe nº 34, de 10 de agosto de 2006. (Antiga nº 04/2006)
Dispõe sobre a prestação do serviço de fornecimento de gás canalizado no Estado de Pernambuco, estabelecendo procedimentos e indicadores de segurança e qualidade a serem adotados pela Companhia Pernambucana de Gás COPERGÁS, estabelece penalidades e dá outras providências.
Arquivo para download: Resolução Arpe 34/2006
Resolução Arpe nº 32, de 09 de fevereiro de 2006. (Antiga nº 02/2006)
Regulamenta o art. 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de setembro de 2003, com as alterações contidas no Decreto nº 28.893, de 08 de fevereiro de 2006.
Arquivo para download: Resolução Arpe 32/2006
Resolução Arpe nº 30, de 28 de dezembro de 2005. (Antiga nº 11/2005)
Regula a concessão de vale-refeição aos servidores e empregados públicos, bem como os contratados temporários por excepcional interesse público da Agência deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Arquivo para download: Resolução Arpe 30/2005
Resolução Arpe nº 28, de 16 de dezembro de 2005. (Antiga nº 09/2005)
Aprova o Regimento Interno da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Arquivo para download: Resolução Arpe 28/2005
Resolução Arpe nº 27, de 12 de dezembro de 2005. (Antiga nº 08/2005)
Altera os §§ 3º e 5º do artigo 2º da Resolução nº 012, de 28 de dezembro de 2004, que prevê as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização do Conselho de Usuários de Gás Canalizado do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 27/2005
Resolução Arpe nº 19, de 28 de dezembro de 2004. (Antiga nº 13/2004)
Estabelece as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização do Conselho de Usuários do Serviço de Saneamento do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 19/2004
Resolução Arpe nº 018, de 28 de dezembro de 2004. (Antiga nº 12/2004)
Estabelece as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização do Conselho de Usuários de Gás Canalizado do Estado de Pernambuco.
Arquivo para download: Resolução Arpe 018/2004
Resolução Arpe nº 15, de 12 de setembro de 2004. (Antiga nº 09/2004)
Regulamenta o art. 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de setembro de 2003, com as alterações contidas no Decreto nº 26.995, de 05 de agosto de 2004.
Arquivo para download: Resolução Arpe 15/2004
Resolução Arpe nº 11, de 23 de março de 2004. (Antiga nº 05/2004)
Estabelece as normas gerais para a realização das Audiências e Consultas Públicas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco ARPE.
Arquivo para download: Resolução Arpe 11/2004
Resolução Arpe nº 10, de 30 de janeiro de 2004. (Antiga nº 04/2004)
Estabelece os critérios para cessão de servidores ou empregados do quadro de pessoal do Estado para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, e dá outras providências.
Arquivo para download: Resolução Arpe 10/2004
Resolução Arpe nº 03, de 03 de junho de 2003. (Antiga nº 01/2003)
Revoga a Resolução 01/2002, de 04 de janeiro de 2002 e estabelece que o trabalho na ARPE continuará sendo realizado num regime diário de 8 (oito) horas, (cinco) dias por semana.
Arquivo para download: Resolução Arpe 03/2003
Resolução Arpe nº 02, de 04 de janeiro de 2002. (Antiga nº 01/2002)
Prevê o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ARPE, mediante previa aprovação em concurso público de provas e títulos, por servidores temporários ou por servidores ou funcionários dos quadros de pessoal do Estado. (Revogada pela Resolução Nº 01/2003, de 03 de Junho de 2003).
Arquivo para download: Resolução Arpe 02/2002
Resolução Arpe nº 001, de 31 de janeiro de 2001.
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, relativa ao exercício de 2001.
Arquivo para download: Resolução Arpe 001/2001
