RESOLUÇÃO ARPE Nº 355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa a Tarifa Inicial para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela BASA Saneamento Ambiental S.A. (AQUA Pernambuco).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e suas alterações, em especial o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, em especial o seu art. 9º;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 455, de 13 de julho de 2021, que instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto de Pernambuco e estabeleceu sua estrutura de governança;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 30.1 do Contrato de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos Municípios da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE-II) de Pernambuco e seus anexos, firmado entre o Estado de Pernambuco e a BASA Saneamento Ambiental S.A. (AQUA Pernambuco), em 28 de abril de 2026, que estabelece a aplicação do desconto de 5% (cinco por cento) sobre a Estrutura Tarifária de Referência; e
CONSIDERANDO a Nota Técnica ARPE DEF/CTEEF nº 22/2026, de 24 de setembro de 2026, que analisou e validou os cálculos e os valores da Estrutura Tarifária Inicial da BASA Saneamento Ambiental S.A. (AQUA Pernambuco),
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a tarifa inicial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela BASA Saneamento Ambiental S.A. (AQUA Pernambuco), resultante da aplicação do desconto de 5% (cinco por cento) sobre a Estrutura Tarifária de Referência, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão, conforme a tabela tarifária constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A tarifa inicial terá sua vigência a partir da data de início da operação do sistema pela Concessionária.
Art. 3º Esta Resolução não se aplica aos municípios operados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs).
Parágrafo único. A tarifa aplicável aos municípios referidos no caput será disciplinada por Resolução ARPE específica, nos termos do item 4 do Anexo VIII do Contrato de Concessão.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de outubro de 2026.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente
PAULA DE CAVALCANTI PAVANI LIMA
Diretora de Regulação Econômico-Financeira
ROBERTA MACHADO
Diretora de Regulação Técnico-Operacional
LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS
Diretora Administrativo-Financeira
Este texto não substitui a versão publicada no DOE nº 190, Página 11, de 15/10/2026.
ANEXO ÚNICO – TABELA TARIFÁRIA INICIAL – AQUA PERNAMBUCO
Tabela 1- Estrutura Tarifária da BASA Saneamento Ambiental (AQUA Pernambuco) nos
Municípios atendidos pela Concessionária nos termos desta Resolução (CONSUMO HIDROMETRADO)
|
CATEGORIA |
FAIXA DE CONSUMO |
TARIFA INICIAL |
|
RESIDENCIAL |
Tarifa de Vulneráveis - Até 10.000 litros/mês |
R$ 9,87 |
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 10.001 a 20.000 litros |
6,74 R$/m³ |
|
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 20.001 a 30.000 litros |
8,00 R$/m³ |
|
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 30.001 a 50.000 litros |
11,01 R$/m³ |
|
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 50.001 a 90.000 litros |
13,05 R$/m³ |
|
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 90.001 a 999999.000 litros |
25,08 R$/m³ |
|
|
Tarifa Social Pernambucana – Até 15.000 litros/mês |
R$26,13 |
|
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Tarifa Social Pernambucana (adicional a cada 1.000 litros) - 15.001 a 20.000 litros |
6,74 R$/m³ |
|
|
Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 20.001 a 30.000 litros |
8,00 R$/m³ |
|
|
Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 30.001 a 50.000 litros |
11,01 R$/m³ |
|
|
Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 50.001 a 90.000 litros |
13,05 R$/m³ |
|
|
Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 90.001 a 999999.000 litros |
25,08 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial – Até 10.000 litros/mês |
R$58,68 |
|
|
Tarifa Residencial (adicional a cada 1.000 litros) - 10.001 a 20.000 litros |
6,74 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 20.001 a 30.000 litros |
8,00 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 30.001 a 50.000 litros |
11,01 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 50.001 a 90.000 litros |
13,05 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 90.001 a 999999.000 litros |
25,08 R$/m³ |
|
|
COMERCIAL |
Até 10.000 (litros/mês) |
R$ 86,34 |
|
10.001 - 999999.000 (litros) |
17,12 R$/m³ |
|
|
INDUSTRIAL |
Até 10.000 (litros/mês) |
R$108,19 |
|
10.001 - 999999.000 (litros) |
22,93 R$/m³ |
|
|
PÚBLICO |
Até 10.000 (litros/mês) |
R$ 83,45 |
|
10.001 - 999999.000 (litros) |
12,65 R$/m³ |
Tabela 2- Estrutura Tarifária da BASA Saneamento Ambiental (AQUA Pernambuco) nos
Municípios atendidos pela Concessionária nos termos desta Resolução (CONSUMO NÃO HIDROMETRADO)
|
CATEGORIA |
QUANTIDADE |
TARIFA INICIAL |
|
RESIDENCIAL - Tarifa de Vulneráveis |
Por mês |
R$9,87 |
|
RESIDENCIAL - Tarifa Social Pernambucana |
Por mês |
R$26,13 |
|
RESIDENCIAL |
Por mês |
R$58,68 |
|
COMERCIAL |
Por mês |
R$86,34 |
|
INDUSTRIAL |
Por mês |
R$108,19 |
|
PÚBLICO |
Por mês |
R$83,45 |
|
FORNECIMENTO POR CARROS-PIPA |
Por m³ |
R$22,91 |
|
FORNECIMENTO POR CARROS-PIPA (Órgãos Públicos) |
Por m³ |
R$3,19 |
|
CHAFARIZ PÚBLICO |
Por m³ |
R$3,19 |
Tabela 3 - Estrutura Tarifária para fornecimento de Água Bruta pela BASA Saneamento Ambiental (AQUA Pernambuco)
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CATEGORIA |
CONSUMO |
TARIFA INICIAL (R$/m³) |
|
COMERCIAL |
Entre 51.000 e 5000.000 litros |
R$3,20 |
|
Entre 5000.000 e 19999.000 litros |
R$2,62 |
|
|
Entre 19999.000 e 999999.000 litros |
R$1,47 |
|
|
INDUSTRIAL |
Entre 51.000 e 5000.000 litros |
R$3,20 |
|
Entre 5000.000 e 19999.000 litros |
R$2,62 |
|
|
Entre 19999.000 e 999999.000 litros |
R$1,47 |
Tabela 4 - Tarifas de Esgoto da BASA Saneamento Ambiental (AQUA Pernambuco)
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TIPO |
TARIFA DE REFERÊNCIA (R$) |
|
SISTEMA CONVENCIONAL |
Ligação Convencional ou ramal de calçada - 100% da tarifa de água |
|
Ramal Condominial (operado p/ Comunidade) - 50% da tarifa de água |
|
|
SISTEMA SIMPLIFICADO |
Ligação Convencional ou ramal de calçada - 80% da tarifa de água |
|
Ramal Condominial (operado p/ Comunidade) - 40% da tarifa de água |
|
|
DRENO |
Ligação Convencional ou ramal de calçada - 50% da tarifa de água |
|
Ramal Condominial (operado p/ Comunidade) - 30% da tarifa de água |
|
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PRÉDIOS EM CONSTRUÇÃO |
50% do valor dos serviços de esgotos estipulados no momento da ligação, cobrados até a concessão do habite-se |
|
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
53,64% da tarifa de água |
Tabela 5 - Valores Ligações Intradomiciliares / por superfície pela BASA Saneamento Ambiental (AQUA Pernambuco)
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TIPO |
TARIFA INICIAL |
|
Ligação Intradomiciliar em terreno natural |
R$2.176,30 |
|
Ligação Intradomiciliar com piso cimentado |
R$2.589,45 |
|
Ligação Intradomiciliar com piso cerâmico |
R$3.046,69 |
Tabela 6 - Valores de Serviços Cobráveis - BASA Saneamento Ambiental (AQUA Pernambuco)
|
COMPOSIÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PRAZO |
TARIFA INICIAL |
|
COMP.1.1 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 63 mm, na calçada, com escavação mecanizada, c/ instal hidrômetro |
15 dias |
R$ 506,22 |
|
COMP.1.2 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 63 mm, no muro, com escavação mecanizada, c/ instal hidrômetro |
15 dias |
R$ 571,96 |
|
COMP.1.3 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 32 mm, na calçada, com escavação manual, c/ instal hidrômetro - com ou sem demolições |
15 dias |
R$ 560,41 |
|
COMP.1.4 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 32 mm, no muro, com escavação manual, c/ instal hidrômetro - com ou sem demolições |
15 dias |
R$ 591,30 |
|
COMP.1.5 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 110 mm, na calçada, c/ instal hidrômetro - com ou sem demolições - s/ repos do pav - MND (método não destrutivo) |
15 dias |
R$ 684,79 |
|
COMP.1.6 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 110 mm, no muro, c/ instal hidrômetro - com ou sem demolições - s/ repos do pav - MND (método não destrutivo) |
15 dias |
R$ 732,75 |
|
COMP.2.1 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 1,5m³/h a 3,0m³/h (classe metrológica B) |
9 dias |
R$ 124,43 |
|
COMP.2.2 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 7,0m³/h a 10,0m³/h (classe metrológica C) |
9 dias |
R$ 232,16 |
|
COMP.2.3 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 20,0m³/h (classe metrológica C) |
9 dias |
R$ 154,50 |
|
COMP.2.4 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 30,0m³/h (classe metrológica C) |
9 dias |
R$ 132,28 |
|
COMP.3.2 |
Ampliação / ligação de esgoto até 5m sem pavimento - DN 4" |
5 dias |
R$ 1.634,69 |
|
COMP.3.2 |
Ampliação / ligação de esgoto até 5m sem pavimento - DN 6" |
5 dias |
R$ 1.835,53 |
|
COMP.3.3 |
Ampliação / ligação de esgoto até 5m sem pavimento - DN 8" |
5 dias |
R$ 2.121,65 |
|
COMP.4.1 |
Religação do ramal predial de água com retirada do lacre ou do bloqueador, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59h (com moto com baú) |
48h |
R$ 16,56 |
|
COMP.4.2 |
Religação do ramal predial de água com retirada do lacre ou do bloqueador, escavação manual e reposição do passeio, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59h (com veículo) |
48h |
R$ 45,10 |
|
COMP.5.1 |
Corte do ramal predial de água com tubete cego vermelho, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59h (com moto) |
3 dias |
R$ 29,05 |
|
COMP.5.2 |
Corte do ramal predial de água com bloqueador sem escavação, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h (com moto) |
3 dias |
R$ 34,68 |
|
COMP.5.3 |
Corte do ramal predial de água com bloqueador, escavação manual e reposição do passeio, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h |
3 dias |
R$ 63,64 |
|
COMP.5.4 |
Corte do ramal predial de água com bloqueador, escavação mecanizada e reposição do pavimento, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h |
3 dias |
R$ 680,83 |
|
COMP.5.5 |
Supressão de ramal predial de água completa até o colar de tomada com escavação manual (rede mestre sem recomposição do pavimento) |
3 dias |
R$ 228,95 |
|
COMP.5.5B |
Supressão de ramal predial de água com escavação mecânica acima de 2,01 m no meio fio |
3 dias |
R$ 349,97 |
|
COMP.6.1 |
Restabelecimento do ramal predial de água com instalação de hidrômetro de até 5 m³/h, em muro, com caixa já instalada sem escavação |
3 dias |
R$ 171,02 |
|
COMP.6.2 |
Restabelecimento do ramal predial de água com instalação de hidrômetro de até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e kit. Escavação mecânica e reaterro |
3 dias |
R$ 767,94 |
|
COMP.6.3 |
Restabelecimento do ramal predial de água com instalação de hidrômetro de até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e kit. Com escavação manual até 1,50 m de profundidade, reaterro e reposição de piso. De segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h |
3 dias |
R$ 703,87 |
|
COMP.8.1 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no muro, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-201 (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 349,64 |
|
COMP.8.2 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no muro, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-201 (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 266,83 |
|
COMP.8.3 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 313,82 |
|
COMP.8.4 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 231,00 |
|
COMP.8.5 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no jardim, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 273,24 |
|
COMP.8.6 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no jardim, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 190,43 |
|
COMP.8.7 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.864,69 |
|
COMP.8.8 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.162,13 |
|
COMP.8.9 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.813,11 |
|
COMP.8.10 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.110,56 |
|
COMP.8.11 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.873,65 |
|
COMP.8.12 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.171,08 |
|
COMP.8.13 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.824,30 |
|
COMP.8.14 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.121,75 |
|
COMP.8.15 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.961,88 |
|
COMP.8.16 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.416,43 |
|
COMP.8.17 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.912,54 |
|
COMP.8.18 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.367,10 |
|
COMP.8.19 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.984,92 |
|
COMP.8.20 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.439,47 |
|
COMP.8.21 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.935,58 |
|
COMP.8.22 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.390,13 |
|
50.01.05U |
Substituição simples de hidrômetro de até 30 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 38,72 |
|
COMP.9.1 |
Substituição simples de hidrômetro de até 5 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 109,20 |
|
COMP.9.2 |
Substituição simples de hidrômetro de 7 m³/h até 10 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 726,94 |
|
COMP.9.3 |
Substituição simples de hidrômetro de 20 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 575,61 |
|
COMP.9.4 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para o muro (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 353,14 |
|
COMP.9.5 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para o muro (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 270,32 |
|
COMP.9.6 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para a calçada (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 308,75 |
|
COMP.9.7 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para a calçada (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 225,94 |
|
COMP.9.8 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para jardim (com hidrômetro) |
7 dias |
R$ 311,23 |
|
COMP.9.9 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para jardim (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 228,42 |
|
COMP.9.10 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para a calçada (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.747,13 |
|
COMP.9.11 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para a calçada (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.045,00 |
|
COMP.9.12 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para o jardim (com hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.795,61 |
|
COMP.9.13 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para o jardim (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.093,06 |
|
COMP.9.14 |
Substituição de hidrômetro de 20 m³/h, com remoção para a calçada (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 3.470,67 |
|
COMP.9.16 |
Substituição de hidrômetro de 20 m³/h, com remoção para jardim (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.873,77 |
|
COMP.9.17 |
Substituição de hidrômetro de 20 m³/h, com remoção para jardim (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.328,33 |
|
COMP.10.1 |
Levantamento de cavalete para hidrômetro de até 5 m³/h (sem substituição de hidrômetro) |
7 dias |
R$ 51,21 |
|
COMP.10.2 |
Levantamento de cavalete para hidrômetro de 20 m³/h (sem substituição de hidrômetro) |
7 dias |
R$ 96,27 |
|
COMP.10.3 |
Levantamento de cavalete para hidrômetro de 7 m³/h a 10 m³/h (sem substituição de hidrômetro) |
7 dias |
R$ 95,35 |
|
50.01.08U |
Substituição de hidrômetro de até 20 m³/h, com levantamento do cavalete |
7 dias |
R$ 183,74 |
|
50.01.12U |
Instalação de caixa em polipropileno/policarbonato p/ instalação de hidrômetro no muro 442x306x122mm |
7 dias |
R$ 390,18 |
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50.01.13U |
Instalação de caixa em polipropileno p/ instalação de hidrômetro na calçada 315x165x170mm |
7 dias |
R$ 314,92 |
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COMP.11.1 |
Vistoria/diagnóstico no imóvel, sem sondagem (inclusive visita improdutiva) |
5 dias |
R$ 65,68 |
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COMP.12.1 |
Viabilidade técnica para individualização para prédios até 4 pavimentos |
5 dias |
R$ 257,39 |
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COMP.12.2 |
Viabilidade técnica para individualização para prédios de 5 a 10 pavimentos |
5 dias |
R$ 411,50 |
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COMP.12.3 |
Viabilidade técnica para individualização para prédios acima de 11 pavimentos |
5 dias |
R$ 681,20 |
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COMP.13.1 |
Emissão de 2ª via lojas de atendimento |
5 dias |
R$ 3,24 |
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COMP.14.1 |
Emissão de faturas para endereço alternativo |
5 dias |
R$ 7,86 |
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COMP.15.1 |
Custo análise de viabilidade |
30 dias |
R$ 1.111,70 |
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COMP.15.2 |
Custo análise de projeto (até 2 L/s) |
50 dias |
R$ 6.462,76 |
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COMP.15.3 |
Custo análise de projeto (entre 2,01 e 10 L/s) |
50 dias |
R$ 12.925,53 |
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COMP.15.4 |
Custo análise de projeto (entre 10,01 e 20 L/s) |
50 dias |
R$ 19.388,28 |
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COMP.15.5 |
Custo análise de projeto (entre 20,01 e 35 L/s) |
50 dias |
R$ 25.851,05 |
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COMP.15.6 |
Custo análise de projeto (acima de 35 L/s) |
50 dias |
R$ 32.313,81 |
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COMP.16.1 |
Serviço de limpeza de fossa em Fernando de Noronha |
7 dias |
R$ 930,38 |
