RESOLUÇÃO ARPE Nº 354, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa a Tarifa Inicial para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Vita Sertão Concessionária de Saneamento S.A.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e suas alterações, em especial o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, em especial o seu art. 9º;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 455, de 13 de julho de 2021, que instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto de Pernambuco e estabeleceu sua estrutura de governança;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 30.1 do Contrato de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I) de Pernambuco e seus anexos, firmado entre o Estado de Pernambuco e a Vita Sertão Concessionária de Saneamento S.A., em 2 de abril de 2026, que estabelece a aplicação do desconto de 5% (cinco por cento) sobre a Estrutura Tarifária de Referência; e
CONSIDERANDO a Nota Técnica ARPE DEF/CTEEF nº 21/2026, de 24 de setembro de 2026, que analisou e validou os cálculos e os valores da Estrutura Tarifária Inicial da Vita Sertão Concessionária de Saneamento S.A.,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a tarifa inicial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Vita Sertão Concessionária de Saneamento S.A., resultante da aplicação do desconto de 5% (cinco por cento) sobre a Estrutura Tarifária de Referência, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão, conforme a tabela tarifária constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A tarifa inicial terá sua vigência a partir da data de início da operação do sistema pela Concessionária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de outubro de 2026.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente
PAULA DE CAVALCANTI PAVANI LIMA
Diretora de Regulação Econômico-Financeira
ROBERTA MACHADO
Diretora de Regulação Técnico-Operacional
LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS
Diretora Administrativo-Financeira
Este texto não substitui a versão publicada no DOE nº 190, Página 11, de 15/10/2026.
ANEXO ÚNICO – TABELAS TARIFÁRIAS INICIAIS – VITA SERTÃO
Tabela 1 - Estrutura Tarifária da Concessionária VITA SERTÃO nos
Municípios atendidos pela Concessionária (CONSUMO HIDROMETRADO)
|
CATEGORIA |
FAIXA DE CONSUMO |
TARIFA INICIAL |
|
RESIDENCIAL |
Tarifa de Vulneráveis - Até 10.000 litros/mês |
R$ 9,87 |
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Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 10.001 a 20.000 litros |
6,74 R$/m³ |
|
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Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 20.001 a 30.000 litros |
8,00 R$/m³ |
|
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 30.001 a 50.000 litros |
11,01 R$/m³ |
|
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Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 50.001 a 90.000 litros |
13,05 R$/m³ |
|
|
Tarifa de Vulneráveis (a cada 1.000 litros) - 90.001 a 999999.000 litros |
25,08 R$/m³ |
|
|
Tarifa Social Pernambucana – Até 15.000 litros/mês |
R$ 26,13 |
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Tarifa Social Pernambucana (adicional a cada 1.000 litros) - 15.001 a 20.000 litros |
6,74 R$/m³ |
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|
Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 20.001 a 30.000 litros |
8,00 R$/m³ |
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|
Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 30.001 a 50.000 litros |
11,01 R$/m³ |
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Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 50.001 a 90.000 litros |
13,05 R$/m³ |
|
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Tarifa Social Pernambucana (a cada 1.000 litros) - 90.001 a 999999.000 litros |
25,08 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial – Até 10.000 litros/mês |
R$ 58,68 |
|
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Tarifa Residencial (adicional a cada 1.000 litros) - 10.001 a 20.000 litros |
6,74 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 20.001 a 30.000 litros |
8,00 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 30.001 a 50.000 litros |
11,01 R$/m³ |
|
|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 50.001 a 90.000 litros |
13,05 R$/m³ |
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|
Tarifa Residencial (a cada 1.000 litros) - 90.001 a 999999.000 litros |
25,08 R$/m³ |
|
|
COMERCIAL |
Até 10.000 (litros/mês) |
R$ 86,34 |
|
10.001 - 999999.000 (litros) |
17,12 R$/m³ |
|
|
INDUSTRIAL |
Até 10.000 (litros/mês) |
R$ 108,19 |
|
10.001 - 999999.000 (litros) |
22,93 R$/m³ |
|
|
PÚBLICO |
Até 10.000 (litros/mês) |
R$ 83,45 |
|
10.001 - 999999.000 (litros) |
12,65 R$/m³ |
Tabela 2 - Estrutura Tarifária da Concessionária VITA SERTÃO nos
Municípios atendidos pela Concessionária (CONSUMO NÃO HIDROMETRADO)
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CATEGORIA |
QUANTIDADE |
TARIFA INICIAL |
|
RESIDENCIAL - Tarifa de Vulneráveis |
Por mês |
R$9,87 |
|
RESIDENCIAL - Tarifa Social Pernambucana |
Por mês |
R$26,13 |
|
RESIDENCIAL |
Por mês |
R$58,68 |
|
COMERCIAL |
Por mês |
R$86,34 |
|
INDUSTRIAL |
Por mês |
R$108,19 |
|
PÚBLICO |
Por mês |
R$83,45 |
|
FORNECIMENTO POR CARROS-PIPA |
Por m³ |
R$22,91 |
|
FORNECIMENTO POR CARROS-PIPA (Órgãos Públicos) |
Por m³ |
R$3,19 |
|
CHAFARIZ PÚBLICO |
Por m³ |
R$3,19 |
Tabela 3 - Estrutura Tarifária para fornecimento de Água Bruta pela Concessionária VITA SERTÃO
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CATEGORIA |
CONSUMO |
TARIFA INICIAL (R$/m³) |
|
COMERCIAL |
Entre 51.000 e 5000.000 litros |
R$3,20 |
|
Entre 5000.000 e 19999.000 litros |
R$2,62 |
|
|
Entre 19999.000 e 999999.000 litros |
R$1,47 |
|
|
INDUSTRIAL |
Entre 51.000 e 5000.000 litros |
R$3,20 |
|
Entre 5000.000 e 19999.000 litros |
R$2,62 |
|
|
Entre 19999.000 e 999999.000 litros |
R$1,47 |
Tabela 4 - Tarifas de Esgoto da Concessionária VITA SERTÃO
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TIPO |
TARIFA DE REFERÊNCIA (R$) |
|
SISTEMA CONVENCIONAL |
Ligação Convencional ou ramal de calçada - 100% da tarifa de água |
|
Ramal Condominial (operado p/ Comunidade) - 50% da tarifa de água |
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SISTEMA SIMPLIFICADO |
Ligação Convencional ou ramal de calçada - 80% da tarifa de água |
|
Ramal Condominial (operado p/ Comunidade) - 40% da tarifa de água |
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DRENO |
Ligação Convencional ou ramal de calçada - 50% da tarifa de água |
|
Ramal Condominial (operado p/ Comunidade) - 30% da tarifa de água |
|
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PRÉDIOS EM CONSTRUÇÃO |
50% do valor dos serviços de esgotos estipulados no momento da ligação, cobrados até a concessão do habite-se |
|
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETROLINA |
50% da tarifa de água até 20 m³ |
Tabela 5 - Valores para Ligações Intradomiciliares/por superfície pela Concessionária VITA SERTÃO
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TIPO |
TARIFA INICIAL |
|
Ligação Intradomiciliar em terreno natural |
R$ 2.176,30 |
|
Ligação Intradomiciliar com piso cimentado |
R$ 2.589,45 |
|
Ligação Intradomiciliar com piso cerâmico |
R$ 3.046,69 |
Tabela 6 - Valores de Serviços Cobráveis - Concessionária VITA SERTÃO
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COMPOSIÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PRAZO |
TARIFA INICIAL |
|
COMP.1.1 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 63 mm, na calçada, com escavação mecanizada, c/ instalação de hidrômetro |
15 dias |
R$ 506,22 |
|
COMP.1.2 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 63 mm, no muro, com escavação mecanizada, c/ instalação de hidrômetro |
15 dias |
R$ 571,96 |
|
COMP.1.3 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 32 mm, na calçada, com escavação manual, c/ instalação de hidrômetro - com ou sem demolições |
15 dias |
R$ 560,41 |
|
COMP.1.4 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 32 mm, no muro, com escavação manual, c/ instalação de hidrômetro - com ou sem demolições |
15 dias |
R$ 591,30 |
|
COMP.1.5 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 110 mm, na calçada, c/ instalação de hidrômetro - com ou sem demolições - s/ repos do pav - MND (método não destrutivo) |
15 dias |
R$ 684,79 |
|
COMP.1.6 |
Instalação avulsa de ramal predial de água diâmetro até 110 mm, no muro, c/ instalação hidrômetro - com ou sem demolições - s/ repos do pav - MND (método não destrutivo) |
15 dias |
R$ 732,75 |
|
COMP.2.1 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 1,5m³/h a 3,0m³/h (classe metrológica B) |
9 dias |
R$ 124,43 |
|
COMP.2.2 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 7,0m³/h a 10,0m³/h (classe metrológica C) |
9 dias |
R$ 232,16 |
|
COMP.2.3 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 20,0m³/h (classe metrológica C) |
9 dias |
R$ 154,50 |
|
COMP.2.4 |
Custo de calibração de hidrômetros a pedido 30,0m³/h (classe metrológica C) |
9 dias |
R$ 132,28 |
|
COMP.3.2 |
Ampliação / ligação de esgoto até 5m sem pavimento - DN 4" |
5 dias |
R$ 1.634,69 |
|
COMP.3.2 |
Ampliação / ligação de esgoto até 5m sem pavimento - DN 6" |
5 dias |
R$ 1.835,53 |
|
COMP.3.3 |
Ampliação / ligação de esgoto até 5m sem pavimento - DN 8" |
5 dias |
R$ 2.121,65 |
|
COMP.4.1 |
Religação do ramal predial de água com retirada do lacre ou do bloqueador, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59h (com moto com baú) |
48h |
R$ 16,56 |
|
COMP.4.2 |
Religação do ramal predial de água com retirada do lacre ou do bloqueador, escavação manual e reposição do passeio, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59h (com veículo) |
48h |
R$ 45,10 |
|
COMP.5.1 |
Corte do ramal predial de água com tubete cego vermelho, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59h (com moto) |
3 dias |
R$ 29,05 |
|
COMP.5.2 |
Corte do ramal predial de água com bloqueador sem escavação, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h (com moto) |
3 dias |
R$ 34,68 |
|
COMP.5.3 |
Corte do ramal predial de água com bloqueador, escavação manual e reposição do passeio, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h |
3 dias |
R$ 63,64 |
|
COMP.5.4 |
Corte do ramal predial de água com bloqueador, escavação mecanizada e reposição do pavimento, incluindo o fornecimento de materiais de segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h |
3 dias |
R$ 680,83 |
|
COMP.5.5 |
Supressão de ramal predial de água completa até o colar de tomada com escavação manual (rede mestre sem recomposição do pavimento) |
3 dias |
R$ 228,95 |
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COMP.5.5B |
Supressão de ramal predial de água com escavação mecânica acima de 2,01 m no meio fio |
3 dias |
R$ 349,97 |
|
COMP.6.1 |
Restabelecimento do ramal predial de água com instalação de hidrômetro de até 5 m³/h, em muro, com caixa já instalada sem escavação |
3 dias |
R$ 171,02 |
|
COMP.6.2 |
Restabelecimento do ramal predial de água com instalação de hidrômetro de até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e kit. Escavação mecânica e reaterro |
3 dias |
R$ 767,94 |
|
COMP.6.3 |
Restabelecimento do ramal predial de água com instalação de hidrômetro de até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e kit. Com escavação manual até 1,50 m de profundidade, reaterro e reposição de piso. De segunda a sexta-feira: horário 5:01 às 21:59 h |
3 dias |
R$ 703,87 |
|
COMP.8.1 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no muro, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-201 (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 349,64 |
|
COMP.8.2 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no muro, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-201 (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 266,83 |
|
COMP.8.3 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 313,82 |
|
COMP.8.4 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, na calçada, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 231,00 |
|
COMP.8.5 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no jardim, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 273,24 |
|
COMP.8.6 |
Instalação de hidrômetro até 5 m³/h, no jardim, com caixa de proteção em polipropileno e kit conforme NTC-086 e NTC-201 (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 190,43 |
|
COMP.8.7 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.864,69 |
|
COMP.8.8 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.162,13 |
|
COMP.8.9 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.813,11 |
|
COMP.8.10 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.110,56 |
|
COMP.8.11 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.873,65 |
|
COMP.8.12 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.171,08 |
|
COMP.8.13 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.824,30 |
|
COMP.8.14 |
Instalação de hidrômetro de 7 a 10 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.121,75 |
|
COMP.8.15 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.961,88 |
|
COMP.8.16 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.416,43 |
|
COMP.8.17 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.912,54 |
|
COMP.8.18 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PVC (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.367,10 |
|
COMP.8.19 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.984,92 |
|
COMP.8.20 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, na calçada, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.439,47 |
|
COMP.8.21 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (incluso hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.935,58 |
|
COMP.8.22 |
Instalação de hidrômetro de 20 m³/h, no jardim, com caixa de proteção e tampa de ferro e tubulação PEAD (sem hidrômetro) |
6 dias |
R$ 2.390,13 |
|
50.01.05U |
Substituição simples de hidrômetro de até 30 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 38,72 |
|
COMP.9.1 |
Substituição simples de hidrômetro de até 5 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 109,20 |
|
COMP.9.2 |
Substituição simples de hidrômetro de 7 m³/h até 10 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 726,94 |
|
COMP.9.3 |
Substituição simples de hidrômetro de 20 m³/h (jardim, muro, calçada ou apartamento - incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 575,61 |
|
COMP.9.4 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para o muro (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 353,14 |
|
COMP.9.5 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para o muro (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 270,32 |
|
COMP.9.6 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para a calçada (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 308,75 |
|
COMP.9.7 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para a calçada (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 225,94 |
|
COMP.9.8 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para jardim (com hidrômetro) |
7 dias |
R$ 311,23 |
|
COMP.9.9 |
Substituição de hidrômetro de até 5 m³/h, com remoção para jardim (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 228,42 |
|
COMP.9.10 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para a calçada (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.747,13 |
|
COMP.9.11 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para a calçada (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.045,00 |
|
COMP.9.12 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para o jardim (com hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.795,61 |
|
COMP.9.13 |
Substituição de hidrômetro de 7 até 10 m³/h, com remoção para o jardim (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.093,06 |
|
COMP.9.14 |
Substituição de hidrômetro de 20 m³/h, com remoção para a calçada (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 3.470,67 |
|
COMP.9.16 |
Substituição de hidrômetro de 20 m³/h, com remoção para jardim (incluso hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.873,77 |
|
COMP.9.17 |
Substituição de hidrômetro de 20 m³/h, com remoção para jardim (sem hidrômetro) |
7 dias |
R$ 2.328,33 |
|
COMP.10.1 |
Levantamento de cavalete para hidrômetro de até 5 m³/h (sem substituição de hidrômetro) |
7 dias |
R$ 51,21 |
|
COMP.10.2 |
Levantamento de cavalete para hidrômetro de 20 m³/h (sem substituição de hidrômetro) |
7 dias |
R$ 96,27 |
|
COMP.10.3 |
Levantamento de cavalete para hidrômetro de 7 m³/h a 10 m³/h (sem substituição de hidrômetro) |
7 dias |
R$ 95,35 |
|
50.01.08U |
Substituição de hidrômetro de até 20 m³/h, com levantamento do cavalete |
7 dias |
R$ 183,74 |
|
50.01.12U |
Instalação de caixa em polipropileno/policarbonato p/ instalação de hidrômetro no muro 442x306x122mm |
7 dias |
R$ 390,18 |
|
50.01.13U |
Instalação de caixa em polipropileno p/ instalação de hidrômetro na calçada 315x165x170mm |
7 dias |
R$ 314,92 |
|
COMP.11.1 |
Vistoria/diagnóstico no imóvel, sem sondagem (inclusive visita improdutiva) |
5 dias |
R$ 65,68 |
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COMP.12.1 |
Viabilidade técnica para individualização para prédios até 4 pavimentos |
5 dias |
R$ 257,39 |
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COMP.12.2 |
Viabilidade técnica para individualização para prédios de 5 a 10 pavimentos |
5 dias |
R$ 411,50 |
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COMP.12.3 |
Viabilidade técnica para individualização para prédios acima de 11 pavimentos |
5 dias |
R$ 681,20 |
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COMP.13.1 |
Emissão de 2ª via lojas de atendimento |
5 dias |
R$ 3,24 |
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COMP.14.1 |
Emissão de faturas para endereço alternativo |
5 dias |
R$ 7,86 |
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COMP.15.1 |
Custo análise de viabilidade |
30 dias |
R$ 1.111,70 |
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COMP.15.2 |
Custo análise de projeto (até 2 L/s) |
50 dias |
R$ 6.462,76 |
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COMP.15.3 |
Custo análise de projeto (entre 2,01 e 10 L/s) |
50 dias |
R$ 12.925,53 |
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COMP.15.4 |
Custo análise de projeto (entre 10,01 e 20 L/s) |
50 dias |
R$ 19.388,28 |
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COMP.15.5 |
Custo análise de projeto (entre 20,01 e 35 L/s) |
50 dias |
R$ 25.851,05 |
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COMP.15.6 |
Custo análise de projeto (acima de 35 L/s) |
50 dias |
R$ 32.313,81 |
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COMP.16.1 |
Serviço de limpeza de fossa em Fernando de Noronha |
7 dias |
R$ 930,38 |
