Agenda Regulatória | 2024-2025
A Agenda Regulatória (AR) é um reconhecido instrumento de governança, que indica os temas de natureza regulatória que demandarão uma atuação prioritária da Arpe no âmbito dos serviços públicos regulados pela agência.
Por meio da Agenda Regulatória, é possível antecipar desafios, priorizar projetos e divulgar para a sociedade as ações regulatórias da Arpe, o que conduz a processos regulatórios mais maduros e confiáveis.
Ela proporciona o aperfeiçoamento da atividade regulatória, promovendo maior transparência, confiabilidade, previsibilidade e estabilidade no cumprimento da missão, visão e dos objetivos estratégicos da Agência. Além disso, a Agenda Regulatória facilita o ciclo regulatório e o crescimento da participação social.
A Agenda Regulatória foi fruto de um processo de participação interna de todas as áreas da agência, definindo o programa a ser executado no próximo biênio. Os temas foram divididos em seis eixos de atuação, e a Arpe divulgará relatório de monitoramento da execução das ações da Agenda Regulatória em seu portal periodicamente.
Nesse sentido, a Diretoria Colegiada apresenta a primeira Agenda Regulatória da Arpe, aprovada pela Resolução Arpe nº 262/2024, de 27 de junho de 2024.
