Contratações Diretas
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Anuência da autoridade competente, nos termos do artigo 72, VIII e parágrafo único da Lei nº 14.133/2023.
AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA
valor total de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 008/CCD/2025, Processo nº 021/CCD/2025, SEI nº 0030200010.003834/2025-92, cujo objeto da contratação é a prestação de serviço de acesso e utilização de certificado digital tipo e-CPF A3, em mídia token, para atender as necessidades da Arpe.
INOVE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
valor total de R$ 581,90 (quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 013/CCD/2025, Processo de contratação direta nº 020/CCD/2025, SEI nº 0030200002.003713/2025-40, cujo objeto da contratação é de 01 (uma) assinatura física diária do Jornal Diário de Pernambuco.
Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC)
valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 012/CCD/2025, Processo de Contratação Direta nº 019/CCD/2025, SEI nº 0030200058.003514/2025-96, cujo objeto da contratação é a inscrição de 3 (três) servidores da Arpe para participação na "I Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP)", a ser realizada nos dias de 18 e 19 de novembro de 2025, em Aracaju/SE.
GUILHERME JOSE DO N TEIXEIRA
valor total de R$22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 006/CCD/2025, Processo nº 016/CCD/2025, SEI nº 0030200017.000152/2025-68, cujo objeto da contratação é a prestação de serviços de manutenção de jardim para atender às necessidades da Arpe.
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção RS - ABES-RS
Valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 010/CCD/2025, Processo nº 015/CCD/2025, SEI nº 0030200058.002545/2025-20, cujo objeto da contratação é a inscrição de 02 (dois) servidores da Arpe para participação no "Seminário Ibero-Americano de Regulação de Serviços de Saneamento" a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS nos dias 21 e 22 de agosto de 2025.
CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
valor de R$ 1.220,00 (um mil e duzentos e vinte reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 005/CCD/2025, Processo nº 014/CCD/2025, SEI nº 0030200017.000190/2025-11, cujo objeto da contratação é a aquisição de 01 (uma) CAFETEIRA - em inox, tipo industrial.
JM ENGENHARIA E SST LTDA
valor de R$ 4.445,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/CCD/2025, Processo nº 010/CCD/2025, SEI nº 0030200026.005749/2024-17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em treinamentos para a realização do "Curso da Norma Regulamentadora 20 - NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS" para até 20 (vinte) servidores que atuam nas fiscalizações de campo, em especial aos das áreas de Gás Canalizado e de Energia Elétrica
L G L DA SILVA GRÁFICA E MATERIAL PUBLICITÁRIO
valor de R$1.544,40 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos)
LÚCIO FLÁVIO FRAGOSO
valor de R$1.349,50 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), totalizando as contratações diretas na quantia de R$ 2.893,90 (dois mil oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 004/CCD/2025, Processo nº 013/CCD/2025, SEI nº 0030200001.004450/2025-04, cujo objeto da contratação é o serviço de adesivação de estande e aquisição de camisas personalizadas para os funcionários da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, visando a participação na 25ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - ADEPE
valor total de R$ 3.427,66 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 009/CCD/2025, Processo nº 012/CCD/2025, SEI nº 0030200001.004090/2025-32, cujo objeto é a locação de um estande de 9m² na 25ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE, a ser realizada no período de 9 a 20 de julho de 2025, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda/PE.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES
valor total de R$3.928,00 (três mil novecentos e vinte e oito reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº008/CCD/2025, Processo nº 011/CCD/2025, SEI nº 0030200008.001614/2025-73, cujo objeto da contratação é a inscrição de 2 (dois) servidores da Arpe no evento denominado “169º Curso Online de Capacitação e 158º de Certificação em Ouvidoria/Ombudsman”, a ser realizado de forma on-line, através da Plataforma Teams Microsoft, no período de 02 a 04 de junho de 2025.
HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA
valor total de R$ 5.397,30 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 004/CCD/2025, Processo nº 006/CCD/2025, SEI nº 0030200027.005411/2024-47, cujo objeto da contratação é a inscrição de 3 (três) servidores da Arpe no VI Fórum Novo Saneamento, que será ministrado em São Paulo/SP nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, na modalidade presencial.
ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
valor total de R$ 8.085,42 (oito mil e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 003/CCD/2025, Processo nº 005/CCD/2025, SEI nº 0030200021.000761/2025-58, cujo objeto da contratação é a inscrição de 2 (dois) servidores da Arpe no curso "Contrato de Gestão: planejamento, celebração, execução e prestação de Contas", a ser ministrado em Brasília/DF nos dias 15 e 16 de maio de 2025, na modalidade presencial.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES
Valor total de R$ 3.928,00 (três mil novecentos e vinte e oito reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 005/CCD/2025, Processo nº 007/CCD/2025, SEI nº 0030200008.001614/2025-73, cujo objeto da contratação é a inscrição de 2 (dois) servidores da Arpe no evento denominado “168º Curso Online de Capacitação e 157º de Certificação em Ouvidoria/Ombudsman”, a ser realizado de forma on-line, através da Plataforma Teams Microsoft, no período de 05 a 07 de maio de 2025.
NADER & FELLOWS LTDA | MULTI SERVIÇOS GRÁFICOS E SOLUÇÕES LTDA | IDPROMO COMERCIAL LTDA
Valor total de R$1.252,80 (um mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/CCD/2025, Processo nº 004/CCD/2025, SEI nº 0030200001.004231/2024-36, cujo objeto da contratação de serviço de confecção de cartões de visita e crachás de identificação funcional para atender as necessidades da Arpe.
MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/CCD/2025, Processo nº 001/CCD/2025, SEI nº 0030200023.007927/2024-66, cujo objeto da contratação é a aquisição de 14 (quatorze) cones de sinalização para atender as necessidades da Arpe.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - ABAR
Valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 001/CCD/2025, Processo nº 002/CCD/2025, SEI nº 0030200001.008906/2024-16, cujo objeto da contratação é a inscrição de 3 (três) servidores da Arpe para participação no "Curso de Regulação Contratual Ampliada" a ser realizado na cidade de São Paulo/SP no período entre 19 e 24/05/2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - ABAR
Valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 002/CCD/2025, Processo nº 003/CCD/2025, SEI nº 0030200027.004820/2024-26, cujo objeto da contratação é a inscrição de 2 (dois) servidores da Arpe para participação no "Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas" a ser realizado na cidade de Aracaju/SE nos dias 26 e 27 de março de 2025.
E R DA SILVA DANTAS LTDA
Valor total de R$ 7.897,00 (sete mil, oitocentos e noventa e sete reais).
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 010/CCD/2024, Processo nº 020/CCD/2024, SEI nº 0030200010.004185/2024-66, cujo objeto da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de vídeo institucional para ARPE.
CAMILO BARBOSA NETO
Valor total de R$ 15.589,65 (quinze mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta cinco centavos).
Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/CCD/2024, Processo nº 019/CCD/2024, SEI nº 0030200017.000378/2024-88, cujo objeto da contratação é a aquisição de materiais (brindes) para distribuição aos servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE em atenção aos festejos de final ano e em comemoração aos 25 anos da ARPE.
- H.A.P.L. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA
Valor total de R$ 22.760,00 (vinte e dois mil e setecentos e sessenta reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/CCD/2024, Processo nº 016/CCD/2024, SEI nº 0030200017.000085/2024-09, cujo objeto da contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de todo material necessário para atender as necessidades da Arpe.
- OLINDA EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA
Valor total de R$ 3.833,00 (três mil, oitocentos e trinta e três reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 008/CCD/2024, Processo nº 017/CCD/2024, SEI nº 0030200017.000222/2024-05, cujo objeto da contratação é prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio e reposição das mangueiras de incêndio para atender as necessidades da Arpe.
- IMPACTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Valor total de R$ 581,90 (quinhentos e oitenta e um reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 008/CCD/2024, Processo nº 014/CCD/2024, SEI nº 0030200002.002023/2024-92, cujo objeto da contratação de 01 (uma) assinatura física diária do jornal Diário de Pernambuco, pelo período de 12(doze) meses.
- DJ COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA
valor total de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 009/CCD/2024, Processo nº 015/CCD/2024, SEI nº 0030200002.002019/2024-24, cujo objeto da contratação de 01 (uma) assinatura física diária do jornal Folha de Pernambuco, pelo período de 12 meses.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS (ABAR)
Valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 007/CCD/2024, Processo nº 013/CCD/2024, SEI nº 0030200023.005238/2024-17, cujo objeto da contratação é a realização do curso "Abordagem Prática dos Aspectos Contratuais de Concessões Rodoviárias: cases específicos", em formato on-line e estruturado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, a ser ministrado por professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), para até 20 participantes/alunos, com carga horária de 12 horas, no período de 10 a 13/09/2024.
- DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/CCD/2024, Processo nº 010/CCD/2024, SEI nº 0030200017.000127/2024-01, cujo objeto da contratação é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, dos 02 (dois) elevadores instalados no Edifício sede da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
- A2 SEGURANCA ELETRÔNICA LTDA
valor total de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 004/CCD/2024, Processo nº 009/CCD/2024, SEI nº0030200001.000312/2024-67, cujo objeto da contratação é o fornecimento e instalação de guarda corpo e 3 (três) catracas, com detecção facial, para controle de acesso de pessoas, assim como o fornecimento da licença do software de gerenciamento do sistema das catracas com treinamento para sua utilização, com a finalidade de atender as necessidades desta Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS (ABAR)
Valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
conforme INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 006/CCD/2024, Processo nº 012/CCD/2024, SEI nº 0030200019.001936/2024-11, cujo objeto é a inscrição de 03 (três) servidores no curso "Boas práticas e diretrizes para contratação de suprimento de gás para atendimento ao mercado cativo”, com carga horária de 12 horas, no período de 06 a 09/08/2024, em formato on-line ao vivo.
- STP-UP Excelência Gestão Empresarial Ltda
valor total de R$ 56.993,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais)
conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 006/CCD/2024, Processo Licitatório nº 011/CCD/2024, SEI nº 0030200027.003084/2023-16, cujo objeto é o fornecimento de software que permita a realização de diagnóstico de auditorias e certificações nas informações declaradas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, além de mentoria para o uso do software ACERTAR, para atender as necessidades da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE.
- BLUE OCEAN EVENTOS LTDA
Valor total de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL nº 005/CCD/2024, Processo nº 008/CCD/2024, SEI nº 0030200001.003918/2024-54, cujo objeto da contratação é a inscrição de 2 (dois) servidores da Arpe, no evento denominado “CONGRESSO GAS & ENERGY WEEK”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 26 a 28 de agosto de 2024.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE SANEAMENTO
Valor total: R$610,00 (seiscentos e dez reais)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 004/CCD/2024, cujo objeto da contratação é a inscrição de 1 (uma) servidora da Arpe no evento denominado “7º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade” a ser realizado na cidade de Curitiba/PR nos dias 14 a 16 de maio de 2024.
- LUCIO FLAVIO FRAGOSO | PROCESSO Nº 005/CCD/2024
Valor total: R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/CCD/2024
Aquisição de 20 camisetas brancas personalizadas com a logo da ARPE e dizeres frente e verso para o projeto de Ouvidoria Itinerante.
- HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA | PROCESSO Nº 006/CCD/2024
Valor total: R$ 6.822,00 (seis mil oitocentos e vinte e dois reais)
- COMPESA | PROCESSO Nº 001/CCD/2024
Valor total: R$ 26.136,64 (vinte e seis mil e cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
- CORREIOS | PROCESSO Nº 004/CCD/2024
Valor total: R$ 1.553,15 (um mil quinhentos e cinquenta e três reais e quinze centavos)
- J M VIEIRA - COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA | PROCESSO Nº 008/CCD/2023
Valor total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/CCD/2023
Objeto: contratação do fornecimento parcelado para a aquisição de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros, durante o período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da ARPE.
O Diretor Presidente da ARPE ratificou a Dispensa de Licitação nº 003/CCD/2023 com amparo no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2023, e autorizou em 06/12/2023, por meio do Despacho id.SEI/PE nº 44104022 (SEI 0030200017.000384/2023-54), a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, o empresário individual J M VIEIRA - COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA (CNPJ nº 33.965.309/0001-75), no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- ABAR | PROCESSO Nº 010/CCD/2023
Valor total: R$ 13.000,00 (treze mil reais)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/CCD/2023
Objeto: inscrição e participação de 1 (um) servidor público estadual no curso de “REGULAÇÃO CONTRATUAL” , com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/21, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), com carga horária de 36 horas/aula.
O Diretor Presidente da ARPE ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 005/CCD/2023 com amparo no art. 74, inciso III, alínea f Lei 14.133/2021, e autorizou em 04/12/2023, por meio do Despacho id.SEI/PE nº 44047186 (SEI 0030200001.007209/2023-67), a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR (CNPJ nº 03.657.354/0001-00), no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
