Arpe avança com força tarefa de monitoramento ao sistema de alimentação nas unidades prisionais de Pernambuco

A Agência de Regulação de Pernambuco, por meio da Coordenadoria de Atividades Não Exclusivas (CANE), realizou uma importante ação de monitoramento e inspeção voltada para o sistema de alimentação nas unidades prisionais do Estado.

A comitiva iniciou os trabalhos com uma reunião na sede do Ceasa Pernambuco, organização social responsável pela execução, onde foi apresentado o relatório de monitoramento do contrato de gestão, referente ao primeiro trimestre de 2025. O foco principal da análise foi a qualidade, regularidade e a conformidade dos serviços de alimentação fornecidos ao sistema prisional, considerado um aspecto essencial na boa governança pública.

Após a apresentação técnica, o grupo partiu em visita a dois centros de distribuição, localizados em Jaboatão dos Guararapes, equipados com câmaras frigoríficas e amplas estruturas para o armazenamento e conservação dos alimentos antes de sua destinação às unidades prisionais. A inspeção seguiu em campo com visitas a duas penitenciárias no Recife, sendo elas o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PPLL), ambos localizados no bairro do Curado, no Recife.

Nos locais, foram observados pontos como a logística da entrega das refeições, a configuração utilizada e as condições de higiene. A atuação da Arpe nesse tipo de fiscalização é fundamental para garantir que os contratos públicos estejam sendo executados com qualidade e dentro dos parâmetros estabelecidos. O monitoramento contínuo, especialmente em áreas sensíveis como o sistema penitenciário, contribui para a promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade, além de assegurar o bom uso dos recursos públicos.

“A alimentação é um serviço essencial e precisa seguir padrões rigorosos de controle e segurança. O papel da regulação é justamente acompanhar, fiscalizar e propor melhorias que impactem diretamente na qualidade do serviço prestado”, pontuou o coordenador, em exercício, de Atividades Não Exclusivas, Cícero Mendes.

A agenda contou ainda, entre outros técnicos, com a presença da diretora-presidente em exercício, Roberta Machado; a diretora Administrativo Financeira, Lara Pinheiro; e a diretora Técnico-Operacional, em exercício, Paula Pavani. Na visita técnica, representaram a Ceasa, a assessora de Programa Especiais, Ana Valéria Toscano; a gestora do contrato, junto a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Pricilla Alves; assim como a gerente de apoio nutricional, Cláudia Modolo.

O trabalho demonstra o compromisso da Arpe com a eficiência na execução dos contratos públicos, reforçando a transparência, o controle social e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população, incluindo àqueles que se encontram sob custódia do Estado.

MAIS AÇÕES:
Dando continuidade a esta importante etapa, também já foram inspecionados o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), a Colônia Prisional Feminina (CPFAL) e o Centro de Saúde Penitenciário (CSP), estes no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana. Mais que uma verificação técnica, a ação representa um compromisso com o uso eficiente dos recursos públicos e com a promoção da integridade humana.

Marcílio Albuquerque