Com mais uma edição de Ouvidoria Itinerante, em Gravatá, Arpe reforça garantia da gratuidade no transporte intermunicipal à idosos e pessoas com deficiência
A Agência de Regulação de Pernambuco segue com a força-tarefa de atendimento, provendo orientação e assegurando direitos à população em diversos pontos do estado. Em sua oitava edição, a Ouvidoria Itinerante Arpe aportou, nesta terça-feira (27), no Terminal Rodoviário de Gravatá, no Agreste. O trabalho é uma continuidade as ações de divulgação da Cartilha de Gratuidades no Transporte Público Intermunicipal. A cartilha foi elaborada de forma conjunta, por meio da instituição de uma comissão mista, composta também pela EPTI, Procon e pelos conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da pessoa idosa.
A ouvidora da Arpe, Roberta Brito, reforça que a frente de ações, iniciada em 2024, segue com o propósito de prestar orientações e garantir o pleno direito à gratuidade de acesso às pessoas idosas e às pessoas com deficiência ao transporte intermunicipal de passageiros. “A necessidade de elaboração da cartilha surgiu após várias notícias de fato, registradas no Ministério Público de Pernambuco, sobre a inobservância da concessão pelas empresas permissionárias”, explica. Segundo ela, também houve um aumento significativo de denúncias registradas nos canais de atendimento.
A comissão tem como objetivo assegurar o cumprimento das Leis Estaduais nº 10.643/91 e nº 12.045/2001, que regulamentam a gratuidade para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais. Entre as atribuições do grupo está a uniformização dos procedimentos para solicitação da gratuidade junto às empresas permissionárias, bem como a fiscalização do cumprimento efetivo da legislação.
Além da titular da ouvidoria, a Comissão Especial Mista é composta pela coordenadora de Transportes e Rodovias da Arpe, Ângela Freitas. O grupo é integrado, ainda, por Ana Carina Costa (EPTI); além de representantes como José Diniz (CONED); Margarida Santos (CEDPI); e Antônio Cavalcanti (Procon). A portaria destaca que as atividades da comissão devem ser prioridade no período de sua atuação.
O lançamento da cartilha informativa sobre o direito à gratuidade no transporte intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência teve início no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no Recife, no dia 31 de outubro de 2024. Desde então, a ação tem percorrido municípios do interior do Estado: esteve em Vitória de Santo Antão no dia 19 de fevereiro de 2025, passou por Caruaru em 29 de abril e chegou a Gravatá em 27 de maio e tem cronograma estabelecido para percorrer vários municípios.
A medida assinala um avanço na política pública de inclusão social e mobilidade no estado, buscando garantir que os direitos das populações mais vulneráveis sejam efetivamente respeitados no cotidiano. O grande enfoque é de ampliar o acesso à informação e garantir o cumprimento efetivo dos direitos assegurados por lei.
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Marcílio Albuquerque
