ARPE apresenta estrutura e atuação da Coordenadoria de Atividades Não Exclusivas (CANE)

A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) divulgou, nesta segunda-feira (12), uma apresentação institucional detalhando as funções e estrutura da Coordenadoria de Atividades Não Exclusivas do Estado (CANE), setor responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos prestados por meio de contratos de gestão. O encontro ocorreu durante reunião do Conselho Consultivo, realizada na sede da autarquia.

A CANE acompanha e normatiza serviços públicos delegados à iniciativa privada, abrangendo termos de parceria ou convênios. Sua missão é garantir a qualidade, a transparência e o equilíbrio nas relações regulatórias desses serviços.

A atuação da CANE se dá, principalmente, junto a entidades do terceiro setor, como Organizações Sociais (OS). Atualmente, a Arpe regula os pactos firmados com diversas secretarias estaduais, abrangendo áreas como Educação, Administração Penitenciária, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico.

A atividade de monitoramento da CANE é regida pela Resolução Arpe nº 188/2021 e envolve a verificação do cumprimento de metas, aferição de desempenho, correção de falhas e elaboração de relatórios. Um dos instrumentos centrais é o Plano de Monitoramento das Atividades (PMA), desenvolvido em conjunto com as entidades parceiras.

O processo de celebração dos contratos de gestão inclui etapas como edital de chamamento público, julgamento de propostas, homologação e assinatura de contratos. Toda a tramitação observa os princípios da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a legislação estadual específica. A Arpe tem papel ativo na validação de minutas de editais e contratos, com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD).

A equipe da CANE é liderada por Paula Pavani, gestora governamental, e conta com os analistas de Regulação, Cícero Mendes; e Norberta de Melo. A agenda contou com a diretora-presidente em exercício, Lara Pinheiro; a diretora Técnico Operacional, Roberta Machado; e a gerente de Articulação Institucional, Silvia Melo. Também marcaram presença na reunião, Teresa Duere e Waldenia Lucena, representando o Governo do Estado; a deputada estadual, Débora Almeida; Maíra Fischer, representando a Prefeitura do Recife; Rafael de Souza, do MPPE; Maria Gorette Aquino, pela Amupe; Érico Cavalcanti, da FIEPE; e Bernardo Cavendish, da Copergás.

Entre os desafios apontados pela coordenadoria estão a atualização de normativos, ampliação da equipe e melhorias nos canais de comunicação. As perspectivas futuras incluem o uso de novas ferramentas de monitoramento, maior capacitação interna e estreitamento das relações com o terceiro setor.

Marcílio Albuquerque