Arpe debate os desdobramentos da reforma tributária na concessão de serviços públicos
O olhar atento para o cumprimento de obrigações de qualidade, eficiência e investimentos, no âmbito dos serviços públicos delegados, pavimenta o caminho da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Nesta quinta-feira (28), a autarquia marcou presença em um importante seminário, no Recife, que discutiu os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão. As tratativas sobre a mudança na estrutura do país concentraram especialistas do direito, acadêmicos, empresas prestadoras e diversos representantes da sociedade civil.
No encontro, realizado no Novotel Marina, localizado no bairro de São José, na área central da Capital, a Arpe contribuiu com a temática por meio de duas painelistas. A diretora Administrativo Financeira, Lara Pinheiro, versou sobre o equilíbrio entre a prestação do serviço público e o investimento privado. Já a coordenadora de Saneamento Básico, Jane Maia, traçou um apanhando sobre o papel já exercido e os desafios enfrentados pelas agências reguladoras, em decorrência destas alterações fiscais.
A Arpe têm um papel fundamental na resolução de conflitos, sendo responsável por mediar as relações entre as concessionárias, os consumidores e o Poder Público. “Somente chamando todas as partes para o diálogo, entendendo e atuando em conjunto, nós conseguiremos evoluir e fazer essa governança de uma maneira adequada e exitosa. A capacitação contínua é também um instrumento indispensável para os nossos analistas de regulação, assim como a estruturação física, tecnológica e de pessoal. Temos, por exemplo, a universalização já batendo à porta, o que vai requerer, mais do que nunca, todos os nossos esforços e nivelamentos”, destacou Lara Pinheiro.
O evento congregou o nicho público e privado, incluindo órgãos de controle e dialogando sobre as consequências das mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco em pilares como o saneamento, a infraestrutura e os transportes. Organizado pelos professores Eric Castro e Silva e Marcos Nóbrega, da Faculdade de Direito da UFPE, o encontro lançou luz sobre informações que possam impactar as atividades utilizadas por toda a sociedade. A edição pernambucana regionalizou o workshop já iniciado, em agosto deste ano, em São Paulo.
Entre os destaques, a argumentação sobre como o aumento da carga tributária no setor de saneamento básico, por exemplo, poderá comprometer investimentos privados e onerar consumidores. Nomes como Valdecir Pascoal e Carlos Neves, do TCE/PE; Sérgio Trentini, da BRK; além de gestores da Compesa, integraram as rodas de diálogo. Como fruto da iniciativa, a ampliação do grupo de trabalho multidisciplinar, em andamento no Senado Federal, que seguirá colhendo e divulgando informações sobre esta regulamentação.
Em sua explanação no palco principal, a Coordenadora de Saneamento da Arpe, Jane Maia, lembrou que a reforma tributária representa mais uma adversidade para os órgãos reguladores. “É um instrumento que pode afetar diretamente os contratos, principalmente em razão das mudanças nos sistemas de tributação, que podem influenciar o custo operacional das empresas concessionárias, as tarifas cobradas aos usuários e as receitas geradas pelos serviços concedidos”, disse.
Ainda integraram a comitiva da Arpe, que representou o diretor-presidente, Carlos Porto Filho, em agenda externa, a diretora Técnico Operacional, Roberta Machado; a ouvidora, Roberta Brito; o diretor de Regulação Econômico-Financeira, Fred Maranhão; a coordenadora de Normatização Regulatória, Olívia Leite, a assessora de Controle Interno, Marcela Freitas; os assessores de Comunicação Institucional, Marcílio Albuquerque e Tássyo Falcão; a assessora Jurídica, Paula Pavani; assim como os analistas de Regulação, João Paulo Barbosa, Emanuele Gomes e Rodrigo de Melo.
Marcílio Albuquerque
