Arpe regula serviços de saneamento nas microrregiões de água e esgoto

A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foi escolhida como entidade reguladora dos serviços de saneamento pactuados pelas duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Estado. A decisão foi aprovada em assembleia, que contou com a participação de representantes dos municípios que compõem os dois grupos colegiados.

“A decisão representa um passo significativo rumo à universalização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco, alinhando-se às metas nacionais e mundiais de ampliação do alcance dos serviços de saneamento. A atuação da ARPE como órgão regulador será fundamental para assegurar a eficiência, transparência e qualidade na gestão desses recursos essenciais para a população, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida em nossas cidades”, pontuou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das Microrregiões de Água e Esgoto do Estado.

Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar no 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas à prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas.