Manual de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado

A Coordenadoria de Gás, Transportes e Rodovias elaborou um Manual de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado com procedimentos e orientações.

O documento é destinado à equipe de fiscalização da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a qual é responsável por regulamentar e fiscalizar os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Pernambuco.

As fiscalizações in loco são o objeto do documento. Atualmente, ele está dividido em dois módulos e apresenta a metodologia a ser utilizada pelos agentes executores da fiscalização, fornece a orientação para coleta de dados e informações e indica os aspectos principais a serem verificados no processo de fiscalização da prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado, conforme estabelece a legislação vigente.

No módulo 1: Roteiro de Fiscalização, são fornecidas as orientações a serem seguidas na execução da fiscalização, envolvendo todas as etapas desde o seu planejamento até a emissão de posicionamento final da agência reguladora.

No módulo 2: Procedimentos de Fiscalização da Comercialização e Atendimento dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, é apresentado o processo de avaliação dos procedimentos comerciais, dos sistemas de atendimento, da qualidade do produto e da qualidade do atendimento ao usuário.

O material pode ser acessado através do link:

Manual de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado