11ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano CSTM

Na manhã desta terça-feira (25/10), foi realizada a 11ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano CSTM, por videoconferência, pela Plataforma Google Meet e sob a condução da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). O evento, que teve a duração de um hora e vinte minutos, registrou a presença de mais 30 participantes incluindo quinze conselheiros, foi formalmente aberto pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca e teve a condução processual dos trabalhos feita pelo secretário executivo do CSTM, Roberto Campos.

Pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), e representando por delegação o seu diretor-presidente Severino Otávio, participou da referida reunião o titular da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira, Fred Maranhão. A pauta da reunião referiu-se exclusivamente, à suspensão da cobrança da tarifa aos usuários do Serviço de Transporte Público de Passageiros Coletivos da Região Metropolitana do Recife (STTP/RMR), incluindo o Sistema Bus Rapid Trânsit (BRT), no dia da eleição.

Para uma melhor compreensão foi feita, pelo diretor do CTM, André Melibeu, uma apresentação intitulada “Proposta de Gratuidade no Transporte Público - 30/10/2022” durante a qual foi explicitado que o Estado subsidiaria para as Empresas do Sistema os custos despendidos com aplicação da medida.

Após intensa abordagem sobre o assunto exclusivo da pauta, a maioria dos Conselheiros se posicionou favorável a gratuidade no dia da eleição com exceção do representante do METROREC que, alegando inexistência de legislação que desse amparo ao assunto, se posicionou contrariamente à ideia. Completamente foi também aprovada a sugestão da colocação de Linhas Radiais Adicionais nas mesmas configurações utilizadas quando das ocorrências de paralisação do Metrô da Região Metropolitana do Recife.

Após a abordagem do assunto pautado foi aprovada por unanimidade a Ata da 38ª Reunião Ordinária. Em sequência o secretário Tomé Franca, comentando que em breve sairia o agendamento e a convocação para a 39ª Reunião Ordinária, agradeceu a participação dos presentes e deu por encerrada esta 11ª Reunião Extraordinária do CSTM.