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Agência de Regulação
de Pernambuco

Tarifas

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A Coordenadoria de Tarifas e Estudos Econômicos Financeiros é responsável pelo apoio técnico à diretoria da Arpe nas decisões relacionadas à fixação de tarifas e deliberações sobre a estrutura tarifária dos prestadores de serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco.

 

Dessa forma, a função da Coordenadoria é apoiar tecnicamente a Diretoria Colegiada da ARPE no exercício da regulação econômico-financeira dos agentes delegados, buscando a manutenção da modicidade tarifária com a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores de serviços públicos.

 

Definições

A atualização das tarifas dos serviços públicos é realizada pelas Agências Reguladoras por meio dos mecanismos de Reajustes e Revisões Tarifárias.

 

Os Reajustes Tarifários têm como objetivo recompor as tarifas dos efeitos da inflação acumulada num determinado período avaliado. Normalmente são suportados na aplicação de índices econômicos oficiais, a exemplo do IPCA e do IGP-M, previamente definidos em contrato ou em regulamentação específica.

 

Nas Revisões Tarifárias o regulador calcula o índice de reajuste a ser aplicado na tarifa para proporcionar ao prestador de serviço a receita anual necessária para recuperar os custos operacionais considerados eficientes e remunerar os investimentos realizados com prudência. Nessa ocasião, são verificadas todas as condições da prestação dos serviços, seus custos, receitas, remuneração de investimentos, de acordo com metodologia previamente definida. Além disso, é realizada uma reavaliação do mercado, estabelecidas metas regulatórias de eficiência para gestão do prestador e distribuídos ganhos de produtividade com os usuários.

 

Poderá ser realizada uma Revisão Extraordinária, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos nos contratos, fora do controle do prestador dos serviços, e que comprometam o seu equilíbrio econômico-financeiro, visando restabelecer as condições de normalidade e continuidade da prestação do serviço público.