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Agência de Regulação
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Saneamento

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A ação regulatória da Arpe, no setor de saneamento, abrange as áreas Econômico-financeiras, Ouvidoria, Técnico-Operacional e Comercial.


No que se refere aos aspectos técnico-operacionais, a Arpe atua na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e comercial, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos, e ainda, no monitoramento dos indicadores técnicos operacionais. As fiscalizações técnico-operacionais tem por base as Normas Técnicas da ABNT, Resolução da ARPE Nº012/2009 (Renomeada 062 pela Resolução 082/2013) e Resoluções CONAMA Nº 357/2005 e 430/2011.

 

E para atender a Lei 11.445, de 05 de janeiro de 207, a coordenadoria de saneamento fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e tratamentode esgoto, realizando fiscalização nos seguimentos comerciais, melhorando o relacionamento comercial entre a concessionária e os usuários/clientes.

 

A fiscalização dos sistemas de abastecimento de água tem como focos a proteção dos mananciais, a eficiência das instalações de adução, de tratamento e de distribuição, considerando também, o estado de conservação e as condições operacionais e de manutenção, além dos aspectos ambientais.

 

Com relação aos sistemas de esgotamento sanitário, de forma similar aos sistemas de abastecimento de água, são fiscalizadas as redes de coleta, as instalações de transporte e elevação e as unidades de tratamento, considerando a eficiência e as condições operacionais, de conservação e de manutenção, com ênfase na saúde pública e preservação do meio ambiente.

 

A fiscalização comercial,que tem por base a resolução Arpe Nº 085,  verifica as condições da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, disciplinando o relacionamento comercial entre a concessionária e o usuários/clientes.


Cada fiscalização dá origem a um relatório consubstanciado, que é encaminhado à Compesa, com os questionamentos pertinentes, para que as necessárias ações corretivas sejam implementadas.


O controle da qualidade da água distribuída tem por base a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, sendo monitorados os parâmetros físicos, químicos, hidrobiológicos e bacteriológicos.

 

Em todas as unidades operacionais são consideradas as questões relacionadas à conservação de energia, incluindo a modernização dos equipamentos e dos dispositivos de automação e controle e, principalmente, a correção do fator de potência, com a instalação de bancos de capacitores.


E assim, cumprindo rigorosos cronogramas de fiscalização e exercendo contínuo monitoramento dos índices gerenciais, operacionais e econômico-financeiros da concessionária, a equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Saneamento mantém o curso firme, motivado pela certeza de que é possível reverter o atual quadro em que se encontram os serviços de saneamento básico em todo o país e, principalmente, em nosso Estado, conforme demonstram os resultados já alcançados.

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Arquivo para download: Lei N° 11.445

 

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Arquivo para download: Lei N° 12.305

 

LEI Nº 12.609, DE 22 DE JUNHO DE 2004.

EMENTA: Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos edifícios no Estado de Pernambuco.

Arquivo para download: Lei N° 12.609

 

PORTARIA MS Nº 2914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (FEDERAL)

Arquivo para download: Portaria MS 2914/2011

 

RESOLUÇÃO Nº 085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

Estabelece as condições relacionadas ao segmento comercial referente aos serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário.

Arquivo para download: Resolução Arpe 085/2013

 

RESOLUÇÃO Nº 083, DE 30 DE JULHO DE 2013. (Antiga Resolução nº 007/2009 – Renumerada 57, de acordo com a Resolução nº 082/2013)

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades aos prestadores de serviços públicos delegados no Estado de Pernambuco e aos serviços públicos fiscalizados pela ARPE mediante delegação.

Arquivo para download: Resolução Arpe 083/2013

 

RESOLUÇÃO ARPE NO 082, DE 30 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a numeração, a renumeração e a consolidação das resoluções da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e outros atos normativos que
menciona.

Arquivo para download: Resolução Arpe 082/2013

 

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, em todo o Estado de Pernambuco.

Arquivo para download: Resolução Arpe 12/2009

 

RESOLUÇÃO Nº 007, DE 28 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado quando da instauração de processo administrativo nas matérias relativas à regulação e fiscalização dos Serviços Públicos Delegados no Estado de Pernambuco.

Arquivo para download: Resolução Arpe 007/2009

 

RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005

Arquivo para download: Resolução 357/2005

 

RESOLUÇÃO N° 430, DE 13 DE MAIO DE 2011.

Correlações:

Complementa e altera a Resolução nº 357/2005.

Dispõe sobre as condições e padrão de lançamento de efluentes complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Arquivo para download: Resolução 430/2011

 

RESOLUÇÃO Nº 085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

Estabelece as condições relacionadas ao segmento comercial referente aos serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário.

Arquivo para download: Resolução 085/2013

 

CONSUMO MENSAL DE ÁGUA: 

COMPESA

 

 

GRÁFICOS DO ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) - Sistema de Distribuição (rede) - PERNAMBUCO