28° C

Agência de Regulação
de Pernambuco

Coordenadorias

Coordenadoria Jurídica - COJUR

Coordenadoria Jurídica - COJUR

Coordenadorias

Diretamente vinculada ao diretor-presidente, cabe à Coordenadoria Jurídica, realizar estudos de interesse da ARPE nessa área, como também, opinar quanto a questões jurídicas por solicitação das diretorias e das demais coordenadorias; elaborar contratos e convênios de titularidade da Agência, como também a prática de demais atos afetos à sua área, como minutar portarias e resoluções; conferir orientação e suporte quanto a procedimentos licitatórios; pronunciar-se em processos de natureza disciplinar; interpretar a legislação pertinente, orientando a diretoria quanto à sua correta aplicação, bem como ao adequado cumprimento de decisões judiciais relacionadas com a Autarquia.