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Encontro Nacional das Agências Reguladoras discute Carta da Regulação Brasileira

Encontro Nacional das Agências Reguladoras discute Carta da Regulação Brasileira

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O diretor-presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Severino Otávio, participou na última quarta-feira (23/11), do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) no Clube Naval, em Brasília.

O evento, que reuniu dirigentes de agências reguladoras de todo o país, teve como resultado a “Carta da Regulação Brasileira”, documento que será entregue ao presidente da República e aos governadores eleitos. A elaboração da Carta da Regulação apresenta aos novos gestores a importância do papel da regulação para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de ser importante segmento da gestão pública.

O encontro foi presidido por Vinícius Benevides, presidente da ABAR, e contou ainda com palestras do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cedraz falou sobre a relação entre os órgãos de controle e as agências reguladoras; e Guaranys abordou a reforma regulatória do Brasil no contexto do ingresso do País na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

Imagens: Paulo Negreiros/ABAR