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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022

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TOMADA DE SUBSÍDIOS - SOLUÇÕES REGULATÓRIAS SOBRE OS EFEITOS NA COPERGÁS DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 

 

COMUNICA-SE a realização da Audiência Pública nº 06/2022, na modalidade de intercâmbio documental.

OBJETO: Obter subsídios a respeito das soluções regulatórias que possam ser adotadas para a restituição aos usuários dos valores decorrentes da ação judicial que versa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS incidentes nas operações comerciais realizadas pela Copergás.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 13h30min de 10/10/2022 às 18h de 11/11/2022.

CONTRIBUIÇÕES: podem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues na sede da ARPE, obedecendo ao seu horário de funcionamento.

 Recife, 4 de outubro de 2022.

SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO

Diretor-Presidente.

 

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022

NOTA DE ESCLARECIMENTO COPERGÁS - PIS e COFINS 

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS COPERGÁS  - 2021

LINK:  (drive.google.com/file/d/1BKhOcqDVdT5hWvONGALqhdF8jm8UQc2K/view?usp=sharing)

INFORMAÇÃO CTEEF/12/2022

CONTRIBUIÇÕES AUDIÊNCIA PÚBLICA 06/2022

CARTA PRE 115 

IBRACON

ABRACE