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Implantação e Procedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Implantação e Procedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Na manhã da terça-feira (26/4), aconteceu no auditório da Arpe, uma palestra com o tema Implantação e Procedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrada pelo coordenador de Proteção de Dados da Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE, Renato Barbosa Cirne.

O comitê da Agência que trata do assunto Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, formado pela ouvidora da Arpe, Paula Lima, além das servidoras Graça Reis e Neildes Paiva, foi responsável pela organização e realização da referida palestra.

A pedido do presidente da Arpe, Severino Otávio, o diretor de Regulação Econômico-Financeira, Fred Maranhão, após um breve comentário sobre o currículo do palestrante, deu boas vindas aos presentes e fez um resumo sobre a importância dessas orientações para a agência, destacando as Leis Federais: 13.709/2018 e 13.853/2019 e os Decretos Estaduais: 49.265/2020 e 51.745/2021.

Renato Cirne iniciou a palestra orientando como podem ser implementados os cuidados com os dados pessoais que venham a ser acessados pelo próprio Órgão e como cuidar desses dados quando forem acessados por setores externos.

Em sequência descreveu essas Orientações, tendo como primeiro item, os Conceitos:

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado anonimizado: dado que não possa ser identificado, com meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento, entre outros.

Ainda sobre as Orientações Inicias, Renato faz um alerta sobre os dispositivos mais atualizados, que traz uma praticidade maior com a utilização da tecnologia, “isso nos deixa mais vulneráveis a exposição, por ser interligada a internet, deixando tudo gravado e salvo na nuvem, onde qualquer pessoa pode acessar”. Afirmou Renato.

Na sequência, os servidores da Arpe que estavam presentes, fizeram perguntas e tiraram dúvidas como: A proteção de dados pessoais no setor público, às práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, a transparência, entre outras.  

Renato Cirne, conforme abordado nos comentários iniciais do titular da DEF, Fred Maranhão possui, em sua trilha acadêmica, bacharelado em Física pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, graduação em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco - UPE, Pós Graduação em Perícia e Auditoria Contábil e em Ciência de Dados e Analytic, além de Mestrado em Engenharia da Computação pela UPE. Em sua trilha profissional traz funções como, Gestor Governamental (especialidade em controle interno da SCGE-PE), com experiências complementares em auditoria, controle interno, gestão de riscos e racionalização de gastos, tendo ainda presidido grupo de trabalho de implementação da Lei de Geral da Proteção de Dados - LGPD no poder executivo estadual. Atualmente é coordenador de Proteção de dados da Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE.