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Encerramento dos Contratos de Metas 2021- ANEEL

Encerramento dos Contratos de Metas 2021- ANEEL

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A regulação, normatização e fiscalização do setor de energia elétrica são de domínio da União, e executada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A ANEEL descentraliza parte dos serviços de sua competência com os Estados da Federação. Este é o caso de Pernambuco, que mantém Convênio de Cooperação Técnica com a ANEEL.

Para operacionalização deste Convênio, o Governo de Pernambuco delegou à Arpe a celebração de Contratos de Metas, que são executados pela Coordenadoria de Energia Elétrica (CEE) e pela Ouvidoria.

Os Contratos de Metas de 2021 foram encerrados em março de 2022, com as seguintes ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Energia Elétrica da Arpe:

Na área de distribuição e comercialização de energia foram desenvolvidas 25 ações fiscalizatórias. No âmbito da geração de energia foram realizadas seis ações fiscalizatórias em diversos Agentes de geração. 

A CEE atendeu, ainda, demandas oriundas do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, e da própria ANEEL, produzindo 20 Notas Técnicas sobre diversos temas.

Para dar suporte ao desenvolvimento desses trabalhos a CEE realizou 123 videoconferências, desenvolveu estudos das legislações, resoluções, normas, instruções e acompanhou as mudanças ocorridas no setor de energia elétrica.

A equipe da CEE participou de 53 Cursos Técnicos, totalizando 1.114 horas/aula, incluindo palestras, congressos e workshops.

Para a garantia do sucesso dos Contratos de Metas celebrados com a ANEEL, a Arpe contou com o controle da execução físico-financeira e prestação de contas dos Contratos de Metas – 2021, desenvolvidos pela Coordenação Institucional do Convênio com a ANEEL.