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Resolução nº 1000/2022 da ANEEL

Resolução nº 1000/2022 da ANEEL

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A partir do dia 31 de março de 2022 passará a vigor a Resolução nº 1000/2022 da ANEEL que substituiu e consolidou diversos normativos da Agência (Resolução nº 414/2010 - norma de referência sobre atendimento aos consumidores; Resolução nº 470/2011 - sobre ouvidorias das distribuidoras; Resolução nº 547/2013 - sobre bandeiras tarifárias; Resolução nº 733/2016 -sobre Tarifa Branca; Resolução nº 819/2018 - sobre recarga de veículos elétricos, entre outras). Um total de 61 Resoluções Normativas da Aneel serão totalmente revogadas e 03 terão revogação parcial, num processo desburocratização. 
 
Todas são relacionadas aos direitos e deveres dos consumidores de energia.
 
Segundo a Aneel, isso tornou o regulamento mais acessível à população em geral, e irá também facilitar a fiscalização do setor.
 
Seguem os materiais publicados até o momento relativos à Resolução 1000: