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Estabelecimento de nivelamentos estratégicos e funcionais entre a Arpe e a Compesa

Estabelecimento de nivelamentos estratégicos e funcionais entre a Arpe e a Compesa

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Na manhã desta sexta-feira (04/03), foi realizada uma reunião para estabelecimento de nivelamentos estratégicos e funcionais entre a Arpe e a Compesa, com a participação, por parte da Agência, do seu diretor-presidente, Severino Otávio e do diretor de Regulação Econômico-Financeira, Fred Maranhão e, por parte da Compesa, sua diretora-presidente, Manuela Marinho, da diretora de Articulação e Meio Ambiente, Camilla Brito e de seu secretário Jurídico, José  Virgínio.

 Foram abordados:

* Andamento dos trabalhos relativos à Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Compesa, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

* Soluções para os encaminhamentos definitivos relativos às penalidades de Multas Regulatórias ainda pendentes de quitação por parte da Concessionária, com o fito de evitar desdobramentos de maior repercussão.

* Avaliação das possibilidades de reconfiguração na denominação dos instrumentos consequências dos Processos Regulatórios de Natureza Técnico-Operacional, visando potencializar a clareza entre os Diagnósticos de Não Conformidades Identificadas, suas Necessárias Providências, bem como as Penalidades Cabíveis nos casos de descumprimento das soluções acordadas nos instrumentos estabelecidos.

* Abordagem preliminar, por parte da empresa sobre possível reavaliação de valores associados aos Serviços Cobráveis.