A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Com sede no Recife, atua em todo o território estadual.
Conforme o Artigo 3º da Lei 12.524, “compete à ARPE a regulação de todos os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco, ou por ele diretamente prestados, embora sujeitos à delegação, quer de sua competência ou a ele delegados por outros entes federados, em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual”.
As agências de regulação foram criadas para estabelecer o equilíbrio nas relações entre usuários, governo e concessionárias de serviços públicos.
Quando você tiver qualquer problema com os serviços e tarifas de luz, água, esgoto, jogos e loterias estaduais, transporte de passageiros e gás canalizado, procure a concessionária. Se não ficar satisfeito, recorra à ARPE. Por meio de nosso telefone 0800 281 3844 e de nosso site vamos ter o maior prazer e compromisso em atendê-lo, encaminhar a mediação do seu problema com qualquer concessionária e acompanhar o caso até que haja uma solução. Queremos muito ouvir o que você tem para falar. Por isso, você ainda vai ouvir falar muito da ARPE. |
